SERVIÇOS

SOBRE INVESTIDORES:

 

Trabalhamos com  70 INVESTIDORES NACIONAIS E INTERNACIONAIS, dispostos a aportar recursos em negócios no Brasil.

São investidores brasileiros e estrangeiros de diferentes áreas e interesses, entre 20 MM de reais a 20 Bilhões de reais, salvo “start-ups” de tecnologia, onde partimos de R$ 1 MM.

Esta nova parceira oferece soluções financeiras e indica negócios conforme o interesse do investidor.

Este aporte de capital serve para quem quer expandir, modernizar, aumentar o capital de giro ou se fundir com outras empresas.

Para as empresas em dificuldade financeiras, existem operações para auxiliar as mesmas a saírem desta situação.

              Atendemos empresas em Recuperação Judicial (RJ), conquanto que estejam com 80% da dívida da RJ em bancos, pelo menos e com faturamento mínimo de R$ 200 milhões por ano.

              Cumpre lembrar que um trabalho sério neste campo, envolve principalmente OFERTAS CONSISTENTES (números) que encantarão o investidor.

Somente trataremos com os sócios ou Mandatários (com mandato a apresentar), pois são estes que possuem o controle da operação e há muitas ofertas falsas no mercado, normalmente trazida por sonhadores que querem ganhar dinheiro fácil com comissões.

Não trabalhamos com “retain”, ou seja, não solicitamos pagamentos adiantados e orientamos o ofertante quando detectamos uma situação pertinente para avanços.

E se a oferta for interessante e avançarmos, orientamos a empresa que solicita a preparar o “teaser” mais adequado ao negócio.

Podemos aportar recursos de investidores em empresas em Recuperação Judicial, desde que, pelo menos 80% da dívida da mesma esteja em bancos e que haja um faturamento de R$ 200 milhões por ano.

Estamos atuando em todos os ramos de negócios, mas não em todo negócio que, ao ser apresentado deve nos trazer respostas às seguintes perguntas:

 

1) Que empresa está apresentando a oferta: história, desempenho financeiro nos últimos 3 anos, expertise...

2) Quem são os acionistas: reputação, experiência no negócio, motivação ...

3) Qual o Plano de Negócio: qual é a proposta, quais as metas em 5 anos, quanto precisa de capital...

4) Qual a TIR esperada para o investidor em um período de 5 anos ?

5) Quais os riscos envolvidos e como serão mitigados?

Tipos de operação disponíveis:

 

1) Operações de aquisição de participação acionária (private equity)

2) Operações de crédito para Capital de Giro

3) Financiamento de bens não imobiliários através da estruturação de FIDCs – Fundos de Investimento em Direitos Creditórios para (ex. cozinhas, tratores, motores...)

4) Securitização de recebíveis não imobiliários

5) Aquisição de Carteiras de Empréstimos de Projetos de Infraestrutura junto ao BNDES, Banco do Nordeste e outros bancos de desenvolvimento

6) Operações de auxílio a empresa em forte dificuldade financeira

7) Operações de aquisição de controle de empresa em forte dificuldade Financeira

8) Aquisição de controle de empresas em situação de Recuperação Judicial

9) Operações jurídico-financeiras

10) Operações Financeiras imobiliárias

11) Aquisições de ativos imobiliários específicos

12) Desenvolvimento de Negócios Imobiliários

13) Aporte de recursos em Startups de Tecnologia

Setores de Interesse:

 

a. Agronegócio

b. Educacional

c. Energia

d. Financeiro

e. Imobiliário

f. Industrial

g. Infraestrutura

h. Logística

i. Mineração

j. Óleo e Gás

k. Saúde

l. Seguros

m. Serviços

n. Tecnologia da Informação e Comunicação

o. Turismo

p. Varejo

QUESTIONÁRIO PARA OPERAÇÕES DE SALE AND LEASE BACK (S&LB):

 

 

EMPRESA:

1) Anos de funcionamento

2) Atividade principal

3) Receitas e EBITDAS nos últimos 3 anos

4) A empresa possui “rating” emitido por empresa de avaliação de credito ou os balanços são auditados por empresa de auditoria independente cadastrada na CVM?

5) A empresa possui dívidas bancárias, tributárias, trabalhistas e outras em qual montante?

6) A empresa proponente possui garantias da ordem de 200% do valor pretendido em imóveis com liquidez?

7) Que outros tipos de garantia poderão ser oferecidos

OPERAÇÃO DE S&LB:

1) Qual o motivo da operação?

2) Qual o tipo de imóvel?

3) Qual a idade do imóvel?

4) O imóvel encontra-se livre e desembaraçado e sem qualquer ônus?

5) O imóvel encontra-se com todas as licenças em dia (bombeiros, prefeitura...)?

6) Qual o valor do imóvel decorrente de laudo de valoração do imóvel feito com base na norma ABNT?

7) Qual o valor da operação pretendida (é preciso que seja maior que R$ 10 MM)?

8) Qual o valor de venda rápida do imóvel?

9) Qual o tempo de contrato pretendido?

10) A empresa possui “rating” ou os 3 últimos balanços auditados por empresa cadastrada na CVM?

SOBRE FAZENDAS ESPECIFICAMENTE:

 

Só temos investidores para os ativos com as características abaixo.

Fazendas de produção de grãos:

Acima de 5.000 ha, já plantados

MT e MATOPIBA

Aquisição de 100%

Assumem a gestão Tickets

Valores: mínimo: R$ 50 MM. Máximo: R$ 300 MM

Fazendas de grãos:

Total a ser ofertado: > 10.000 ha, já plantados.

Centro Oeste. (MA)(PI)(TO)(BA)

Participação de até 49%

Fazendas de milho e soja:

Acima de 20.000 ha, já plantados Participação de até 49%

Se a fazenda tiver ao menos 20.000 ha plantados de soja e o proprietário quisesse ficar com 51% teríamos potencial investidor.

Não temos investidor para gado, exceto se for algo muito diferenciado como carne orgânica.

 

SOBRE COMPRA DE USINAS DE ÁLCOOL:

 

Se tem capacidade de moagem acima de 10 Mt/ano, não está em RJ nem envolvida na Lava-Jato podemos analisar aquisição de até 49%

Se não tem capacidade de moagem de 10 Mt/ano mas tem uma outra usina que possa comprar para completar a capacidade mínima, não estando em RJ e nem envolvido em ações criminais, podemos analisar.

SOBRE FIRGORÍFICOS:

 

Temos potenciais investidores para negócios de proteína animal (gado, frango, suínos e peixe) que possuam:

1)   Produtos diferenciados, não comoditizados”;

2)   Forte marca regional;

3)   Comercialização e distribuição consolidados;

4)   Consistente plano de expansão para os próximos anos;

5)   Interesse em aporte acima de US$ 10 MM, através de venda de participação  acionária, a princípio minoritária, para cumprimento de seu plano de investimento.

6)   TIR decorrente do plano de investimento de, no mínimo, 25 % a.a., em média, ao longo de 5 a 7 anos.

É importante ressaltarmos que o importante não são os ativos-indústria, mas sim, a marca, os produtos, a capacidade de comercialização, distribuição, e possibilidade de expansão.

Sobram plantas, mas os itens apontados é que mais contam aos nossos investidores.

 

SOBRE JAZIDAS:

 

Nós temos investidores para projetos de mineração que estejam em fase final para implantação, com todas as licenças, com a jazida dimensionada, com estudo de viabilidade consistente e necessitando, no mínimo R$ 20MM.

Somente temos investidores para projeto de mineração em estágio final de desenvolvimento, pronto para implantação estando, portanto:

1) Dimensionado

2) Jazida legalizada

3) Operação autorizada

4) Plano de negócio desenvolvido

5) Necessidade de capital conhecida

6) TIR esperada para o investidor calculada

Se o projeto se encontrar nesse estágio e a necessidade de capital for acima de US$ 30 MM poderemos analisar.

 

SOBRE SHOPPINGS:

 

Temos potenciais investidores para aquisição de shoppings maduros (+ de 4 anos de inaugurado), consolidados (alta taxa de ocupação), com mais de 20.000 m2 de ABL (área bruta locável).

ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO “TEASER” DO NEGÓCIO:

 

A descrição do negócio que se está “vendendo” (“teaser”) escrita com clareza e objetividade, buscando atrair a atenção, a confiança, o interesse e o desejo do potencial investidor, é um elemento essencial no processo de venda. Ao despertar o desejo de aquisição no potencial comprador dá-se primeiro e grande passo em direção à tomada a decisão de seguir adiante no processo.

A princípio, as seguintes orientações devem ser seguidas na elaboração de um “teaser” do negócio:

1) Tamanho

a. O “teaser” não deve ultrapassar uma página

2) Mensagem

a. O “teaser” deve passar a percepção de seriedade e credibilidade para gerar confiança no potencial comprador através da:

i. Consistência das informações

ii. Capacitação do time de gestão

iii. Metas fixadas para a empresa para os próximos 3 anos

b. Não deve permitir a identificação da empresa

3) Conteúdo

a. Título

i. O título deve despertar a curiosidade e atenção do potencial comprador

ii. Conciso (de 6 a 10 palavras) e claro

iii. Evite jargões que podem levar à perda de credibilidade

b. Descrição das atividades

i. A descrição das atividades atuais da empresa deve ser feita de modo a despertar o interesse do potencial investidor, de forma objetiva, sem entrar em detalhes e em linguagem simples e sem superlativos.

ii. As informações constantes na Sondagem Preliminar devem ser apresentadas, incluindo aspectos comerciais e de ativos.

iii. Texto e gráficos, por volta de 250 palavras, preferencialmente, organizados por tópicos

c. Informações financeiras relevantes

i. Receitas e EBITDA

1. Últimos 3 anos

2. Próximos 3 anos

d. Sustentabilidade do negócio

i. Devem ser apresentados os diferenciais competitivos da empresa que mostrem a sustentabilidade da produção de resultados positivos futuros e despertem o desejo do potencial investidor na aquisição.

e. Outras informações relevantes

i. Informações relevantes adicionais de importante geração de valor na percepção do potencial comprador.

DADOS BÁSICOS PARA UMA VERIFICAÇÃO PRELIMINAR DE POTENCIAL INTERESSE:

 

Sondagem Preliminar de Interesse de Investimento

Negócio: ….

a. Década de fundação:

b. Estrutura Societária

i. Ltda.; S.A. fechada

c. Localização:

d. Área de atuação:

e. Principais produtos:

f. Distribuição dos Clientes:

g. Faturamento / EBITDA

i. 2014: R$ MM / R$ MM

ii. 2015: R$ MM / R$ MM

iii. 2016: R$ MM / R$ MM

iv. 2017: R$ MM / R$ MM

v. 2018: R$ MM / R$ MM estimativo

vi. 2019: R$ MM / R$ MM estimativo

h. Dívidas

i. Fornecedores:

ii. Bancos:

iii. Clientes:

iv. Outros (___):

i. Dívida líquida / EBITDA:

j. Regularização

i. Jurídica:

ii. Fiscais:

iii. Trabalhista:

k. Imóveis

CRÉDITOS FINANCEIROS, LÍQUIDOS, CERTO, EXIGÍVEIS E HABILITADOS EM 2.018 JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL COM FINALIDADE DE LIQUIDAÇÃO GERAL, PLENA E DEFINITIVA DE TRIBUTOS FEDERAIS

São para empresas inscritas na RFB, pois trata-se de um GRANDE PRECATÓRIO ESTADUAL QUE SE CONVERTEU EM ATIVO FEDERALIZADO e isto está explicado brevemente no texto abaixo e detalhadamente no anexo.

Nesta mensagem, estou anexando e incluindo dados e nomes EXCLUSIVOS apenas para parceiros e profissionais como você, pois a divulgação destes dados sem extremo critério e autorização será altamente deletéria e comprometerá nosso trabalho.

Para chancelar este ambiente restrito e seguro, copio a Dra. Celina Leahy, advogada e que está diretamente com o dono destes créditos, em Brasília e que deverá estar a par de tudo que fizermos no que tange aos clientes trazidos pela sua pessoa, que entrará como parceiro conosco na divisão da comissão, ou seja 1/3 para a Dra. Celina, 1/3 para a minha pessoa e 1/3 para a sua pessoa.

Também é possível a caucionar e garantir bens indisponíveis ou penhorados, garantidores de débitos de competência destes, para compor o patrimônio líquido de empresas e instituições financeiras, fazer lastro financeiro para operações de redescontos especial junto ao BACEN, bem como impulsionar FIDICs não padronizados.

A origem disto se deu numa EXPROPRIAÇÃO ILÍCITA realizada por um importante Estado da Região Nordeste, onde foi construída uma rodovia, no ano de 1.978.

Após acórdão, os herdeiros do espólio foram substituídos pelo CEDENTE que ora representamos.

O Trânsito em Julgado se deu em 2.010 (Ação Rescisória já Transitada em Julgado em 20/05/2010), a baixa no STJ se deu em 2.012 e por ser matéria infraconstitucional, não houve apreciação pelo STF.

Por conta da incapacidade de pagamento dos Estados, houve um grande acordo em 1.997 em que a União encampou dívidas de todos eles, com exceção do Amapá e Tocantins.

Como isto não se motrou eficaz, o então Presidente FHC editou MP permitindo que fossem assumidas dívidas mobiliárias emitidas por Estados e pelo DF para pagamentos de Precatórios Judiciais, possibilitando a perfeita subsunção de casos concretos, como este, e que foi publicada no DOU no ano de 2.001, assinada pelo Ministro Pedro Malan.

Quanto aos Cedentes, temos a prova na formas NEGATIVAS de indisponibilidade de seus bens, Certidão de Objeto e Pé, HABILITAÇÃO do Crédito e casos de sucesso para apresentar.

Portanto, NÃO SÃO TÍTULOS (repactuados ou não), NEM PRECATÓRIOS FEDERAIS e uma vez alienáveis, não caracterizam liquidações com Créditos de terceiros, o que são vedados pelo ordenamento jurídico.

No que tange aos custos, fui informado que estão na casa de 70% para impostos vincendos e também 70% para impostos vencidos e neste caso, podem ser vendidos e utilizados, desde que se apresentem garantias fornecidas pela empresa compradora, para o pagamento futuro em no máximo, 36 meses. Deságio sempre 30%.

A realização da transação de compra e venda se dá com Escritura em Cartório, como um ativo comum, com pagamento à vista e o valor míniomo mensal a ser negociado é de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), valendo para todos os Regimes Tributários (Simples, Lucros Presumido e Real).

A aplicabilidade e legalidade seguem os ditames da legislação pertinente, ou seja:

O caput do Art. 74 trata da apuração de Crédito relativo a tributo ou contribuição administrado pela RFB. O § 12, inciso II, veda a utilização por terceiros.

O nosso crédito não é de natureza tributária, trata-se de crédito de natureza financeira, portanto não fica adstrito ao regramento do artigo 74 da Lei 9.430/96.

E mais:

Art. 286. O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.

E também:

CF/88 - ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS:

Art. 78. Ressalvados os créditos definidos em lei como de pequeno valor, os de natureza alimentícia, os de que trata o art. 33 deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e suas complementações e os que já tiverem os seus respectivos recursos liberados ou depositados em juízo, os precatórios pendentes na data de promulgação desta Emenda e os que decorram de ações iniciais ajuizadas até 31 de dezembro de 1999 serão liquidados pelo seu valor real, em moeda corrente, acrescido de juros legais, em prestações anuais, iguais e sucessivas, no prazo máximo de dez anos, permitida a cessão dos créditos.

Quanto ao Procedimento Contábil, este se dá mesma forma como pagamento em dinheiro ou seja, escrituração da mesma forma depois que confirmar a quitação na Receita Federal.

A Empresa que se utilizar deste expediente deve enviar a DARF com, no mínimo, 4 dias de antecipação ao vencimento do DARF para o escritório do dono do Credito em Brasília, onde nosso pessoal se encarregará de todo o processo, que inclui a análise do DARF e e o respectivo estudo de viabilidade a partir das informações contidas no mesmo.

Após a confirmação do pagamento tem-se 05 dias para depositar na conta do proprietário.

É mister dizer que caso a Empresa não honre seu papel, haverá a execução da dívida e também, antes de fecharmos acordo, vemos o histórico da mesma para não ter este tipo de problema, pois se trata de quitação plena.

E por ser PAGAMENTO À VISTA, obtém-se o Comprovante de Arrecadação normalmente.

Os Impostos retidos na suas fontes não se incluem no rol de Tributos passíveis de utilização deste procedimento.

É importante lembrar que o valor habilitado para a Empresa só é informado em reunião presencial por tratar-se de sigilo fiscal do cedente junto a RFB.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

1) PARA REALIZAÇÃO DO TRABALHO DE COMPENSAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DO IMPOSTO JUNTO A RFB, EM 3 VIAS E AUTENTICADOS:

- Carteira de Identidade (Frente e Verso) com CPF/MF (pode ser CNH); sócios;

- Última Alteração Contratual Consolidada;

- Cadastro do Contribuinte (cartão CNPJ); e

- Comprovante de endereço da Empresa;

2) PARA REALIZAÇÃO DA CESSÃO DE CRÉDITO JUNTO AO CARTÓRIO:

- Procuração (conforme modelo a ser fornecido);

- Cópia do Contrato Social da Empresa (autenticado)

- Cópia dos documentos pessoais do sócio (autenticados)

3) TODA A DOCUMENTAÇÃO DEVE SER:

3.1) Encaminhada por e-mail devidamente digitalizada

3.2) Encaminhada via correio,

Para formalização da minuta do contrato, precisamos dos seguintes documentos:

- Cópia simples do Contrato Social

- Qualificação completa de quem irá assinar pela empresa (nome completo, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço)

- Endereço da Empresa

Termino afirmando que após leitura aprofundada da documentação que recebi, concluí que se trata de procedimento seguro e que é acompanhado de toda assistência legal e profissional para dar ao interessado, o necessário conforto para se valer dos mesmos.

Lembro que o referido Crédito passou a ser comercializado após sua homologação em DEZ/2018 e o saldo para negociação é quase a totalidade do mesmo, ou seja, trata-se de algo novo.

SOBRE VENDA E COMPRA DE DIREITOS CREDITÓRIOS FEDERAIS:

Também atuamos junto a alguns escritórios de advocacia e consultoria tributária que, através da atuação da My Space, oferecem DIREITOS CREDITÓRIOS FEDERAIS em que o titular dos mesmos aliena um montante requerido, através de escritura pública em cartório.

Por ser este titular nosso cliente e pessoa física e isenta de dívidas e a ação que permite sua utilização já estar com trânsito em julgado, estes direitos são líquidos e certos.

Temos também, para comercialização, PRECATÓRIOS ALIMENTÍCIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, desembaraçados, auditados, com poucos cedentes, com preços bastante atrativos e podem ser usados no acerto de impostos estaduais atrasados, com enorme economia.

Quanto à REDUÇÃO DE DÉBITOS ICMS-SP, a Fazenda Estadual de São Paulo utiliza para métodos de juros e correção monetária abusivos de seus créditos a base legal da lei 13.918/09. No entanto, referida lei foi julgada inconstitucional em Arguição de Inconstitucionalidade, haja vista que, tal procedimento possui efeitos “incidenter tantum”. 

Deste modo, nosso Escritório responsável por tal serviço utiliza de estratégias processuais para o desfazimento dos atos declarados inconstitucionais desde sua origem, estendendo os efeitos da decisão de eficácia “inter partes” aos nossos clientes, vislumbrando, desta forma, redução fiscal dos valores cobrados a maior pela Fazenda Estadual de São Paulo.

              O  trabalho  consiste  em  reduzir  dívidas  de  ICMS/SP  inscritas  em  dívida  ativa.

              Realizamos  defesa  em  execução  fiscal  estadual  pleiteando  a  substituição  do  índice  de  correção  estabelecida  pela  referida lei  13 918/09  de  0,13%  ao  dia,  pelo  índice  da  Selic ,  hoje  em  6,5%  ao  ano.

              O  primeiro  efeito  do  trabalho  é  a  suspensão  das  execuções  em  andamento,  para  efeito  de  recálculo,  o  que  já  traz  alívio  para  as  empresas.

              Assim, esta taxa SELIC substituirá a taxa UFESP (0,13% ao dia), retroativa 5 anos e cobrando de 20 a 30% da redução no êxito.

              Depois usamos Precatórios para dívidas até recentemente, quando todo mundo só vai até 25/03/2015 (aí há um enorme diferencial nosso e detalhes só com reunião presencial) e os nossos preços de Precatórios são, em média, 40% sem serviço e 45% com serviço jurídico.

              É como se fosse um pacote.

Resolvemos de maneira extremamente ímpar, questões ligadas a problemas de SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (referentes à lei 8.137/90), trazendo uma economia vultosa e isto só poderá ser detalhado pessoalmente.

E como comentado ao telefone, atuamos também na RECUPERAÇÃO CRÉDITOS EM PARCELAMENTOS ADIMPLENTES, pois sabemos que alguns refis, como os da lei 11.941/09 embutem valores indevidos que podem e podem ser expurgados e para tal, usamos um software que apenas nosso grupo de trabalho possui e tem plena eficácia e que pode ler até 4.000 cdas por hora.

                Mas quero lhe falar de algo em especial:

SOBRE A RESOLUÇÃO PGE - 12, DE 2-5-2018 (ESTADUAL SP) E A LEI Nº 16.953, DE 12 DE JULHO DE 2018 (MUNICIPAL SP):

 

A primeira disciplina os procedimentos para a compensação de créditos em precatórios com débitos inscritos na dívida ativa, nos termos e para os fins da Emenda Constitucional 99/2017 que possibilita a compensação de precatórios com os débitos tributários ou de outra natureza que até 25-03-2015 tenham sido inscritos na dívida ativa, mas embora a lei/resolução limita a data em 25/03/2015, como mencionado, temos teses jurídicas para dilatar este prazo.

Assim, A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo procederá, sempre a requerimento dos credores interessados, à compensação de seus créditos em precatórios com os débitos tributários ou de outra natureza que, uma vez inscritos na dívida ativa até a data mencionada, conforme aqui previsto, lhe forem indicados à compensação.

Logo, Poderá requerer a compensação a que se refere o artigo 1º o interessado que, ao mesmo tempo, for:

I. O titular de precatório de valor certo, líquido e exigível, em relação ao qual não exista impugnação, nem pendência de recurso ou defesa, e que decorra de processo judicial tramitado regularmente, no qual em relação ao crédito ofertado igualmente não exista impugnação, nem pendência de recurso ou defesa, em quaisquer de suas fases;

II. O titular de débito de natureza tributária ou outra natureza perante a Fazenda do Estado, suas autarquias e fundações que, até 25-03-2015, tenha sido inscrito na dívida ativa, em relação ao qual não exista impugnação nem controvérsia estabelecida, nem judicial nem administrativamente.

Se o credor for representado por advogado no processo de origem do precatório, somente o advogado constituído nos referidos autos poderá propor acordo, vedado o requerimento direto pelo próprio credor.

O requerimento de habilitação de crédito será remetido à Assessoria de Precatórios do Gabinete da Procuradoria Geral do Estado que, no prazo de 30 dias, prorrogáveis em caso de necessidade de diligências para instrução do processo, examinará e opinará sobre sua regularidade formal e material.

Vale lembrar que a impugnação do valor do crédito, como calculado pela Procuradoria Geral do Estado, salvo nas hipóteses de erro material e/ou inexatidão de cálculo, o inabilitará para a compensação e implicará a remessa da discussão acerca do montante devido ao juízo do processo de origem do precatório, para apreciação e decisão quanto às razões jurídicas do credor e com nosso trabalho e assessoria, esta possibilidade fica afastada e como a impugnação do valor do crédito, como calculado pela Procuradoria Geral do Estado, salvo nas hipóteses de erro material e/ou inexatidão de cálculo, o inabilitará para a compensação e implicará a remessa da discussão acerca do montante devido ao juízo do processo de origem do precatório, para apreciação e decisão quanto às razões jurídicas do credor, também estamos aptos a prevenir este tipo de situação.

 

Quanto à segunda, informo que também trabalhamos com a lei nº 16.953, de 12 de julho de 2018 que Institui o Programa Especial de Quitação de Precatórios Municipais de São Paulo e estabelece as condições para a sua execução, por meio de compensação, nos termos do art. 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT e que institui o Programa Especial de Quitação de Precatórios, destinado a promover a redução do estoque de precatórios judiciais pendentes de pagamento pelo Município de São Paulo, suas autarquias e fundações, por meio de sua compensação com débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa do Município.

É importante saber que fica autorizada a compensação do valor líquido atualizado de precatório pendente de pagamento, sob o regime previsto no art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com até 92% (noventa e dois por cento) do montante atualizado do débito, de natureza tributária ou não tributária, inscrito em dívida ativa até 25 de março de 2015, débitos que não tenham sido objeto de parcelamentos incentivados anteriormente pactuados, tais como PPI - Programa de Parcelamento Incentivado e PRD - Programa de Regularização de Débitos e que poderá ser utilizado mais de um precatório para a compensação de um único débito inscrito em dívida ativa, ou poderá ser utilizado apenas um precatório para a compensação de mais de um débito inscrito em dívida ativa.

RECUPERAÇÃO DE IPTU E ISS MUNICÍPIO DE SÃO PAULO:

Em casos deDívida com o Município: Trata-se de um trabalho cobrado apenas no ÊXITO, que permite àqueles que possuem dívidas maiores que R$ 50 mil, em 30-40 dias, uma redução que pode variar de 50 a 70% do total e é feito através de advogados com larga experiência neste tipo de matéria, tanto no âmbito administrativo, como judicial e o pagamento poderá ser parcelado. Para tal, necessitamos apenas da tela do débito.

 

Outro trabalho interessante são com os CRÉDITOS ACUMULADOS E HOMOLOGADOS DE ICMS em e-CredAc (e-CredAc é o sistema eletrônico pelo qual se faz a solicitação de recuperação do crédito acumulado e a nossa forma de trabalhar, muito segura.

Este sistema criado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ), permite ao contribuinte que acumula crédito do ICMS no Estado de São Paulo, solicitar a restituição destes créditos aos quais tem direito) e que podem ser TRANSFERIDOS para pagamento e uso imediato, com interessante deságio e que muito se assemelhar a uma TED bancária, pela sua intangibilidade física.

Mas sabedores das demandas de mercado, temos como costume, visitar nossos clientes, apresentando as telas que provam nossas disponibilidades.

 

Atuamos com processo judicial transitado em julgado e em fase de cumprimento de sentença contra o Banco Bradesco S/A.

Inicialmente o processo foi manejado contra o Banco Econômico em razão de dinheiro aplicado nesse banco e não devolvido após a morte do aplicador.

O Espólio moveu um processo de conhecimento, tendo obtido êxito em seu intento, com trânsito em julgado no STJ em 15/03/2005.

 Não foi manejada ação rescisória.

 Foi direcionado o processo de cumprimento de sentença contra o Bradesco e o juiz determinou que fosse paga a quantia de R$ 565.624.641,90 (quinhentos e sessenta e cinco milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos), SOB PENA DE BLOQUEIO VIA SISTEMA BACEN JUD.

REDUÇÃO DOS VALORES EM DÍVIDAS COM O FISCO PAULISTA:

 

Sobre o trabalho com meus parceiros aqui de São Paulo no que tange aos casos na fazenda estadual paulista, gostaria de informar:

Normalmente, são cobrados, a título de honorários, de 20 a 30% sobre o montante reduzido, lembrando que estes serviços são individualizados (por empresa), onde se consegue um desconto de 12 a 25% da dívida e quanto mais antiga a dívida, maior o desconto que será conseguido.

Lembro que as reduções não têm nada a ver com o uso de Precatórios, pois trata-se do início do trabalho e não são usados quaisquer tipos de ativos, pois é puro trabalho jurídico.

São conseguidas através de uma questão judicial, de uma forma de correção praticada pelo Estado que foi julgada inconstitucional.

Mas se forem dívidas muito recentes, será preciso averiguar se o caso não entrou no método de correção com o uso da taxa Selic, pois a lei antiga já foi revogada, mas a correção com este indexador só passou a valer para dívidas recentes.

Como o trabalho se dá no âmbito das execuções fiscais, os honorários podem ser cobrados parcelados, onde serão apresentados ao cliente, todos os cálculos da redução e estes serão cobrados a partir da primeira suspensão de execução fiscal conseguida,  pois se darão entradas em várias delas, pedindo-se desconto e assim, quando o Juiz manda suspender a execução fiscal e a Procuradoria refazer os cálculos, terão se passado em média, 3 meses a partir do protocolo da Petição apresentada.

Voltando ao parcelamento de ST (Substituição Tributária): há uma resolução novíssima, dessa semana, que agora está autorizando o parcelamento e qualquer contador pode fazer isso, pois é um parcelamento ordinário. esta oportunidade a princípio, irá até maio de 2.019 apenas.

Finalmente e aí sim falando de precatórios, há empresas que após conseguirem a redução dos valores , optam por liquidar a dívida reduzida com estes ativos

Os diferenciais são:

Enquanto a maioria dos escritórios trabalha via Ação Anulatória,  onde estes buscam ganhar honorários de sucumbência, o trabalho que aqui se propõe ocorre dentro de cada Execução Fiscal, pois a Ação Anulatória não tem o condão de suspender a execução fiscal que continuará correndo, podendo haver bloqueio de contas e penhora de bens.

No trabalho em tela, o cliente não sofre nenhum tipo de bloqueio, enquanto houver a discussão das reduções.

Além disto, sempre serão apresentados todos os cálculos para o cliente, o quanto será reduzido, o que a grande maioria não faz, sendo que esta metodologia passa pelo uso de um “softer” específico de trabalho .

A partir de então, tendo-se a experiência de Auditoria com Precatórios (compra, venda e utilização) poderá ser oferecido todo um “pacote fechado”.

São poucos escritórios que sabem se utilizar bem dos Precatórios e menos ainda, os que proporcionam um serviço tão completo.

Ou seja, nenhuma dor de cabeça.

EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO - TRABALHO DIFERENCIADO

OBJETO 1: Trata-se de PROCESSO ADMINISTRATIVO junto à Receita Federal para homologação de decisão judicial coletiva transitada em julgado que busca o reconhecimento do direito do contribuinte de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.

 

PÚBLICO ALVO: Pessoa Jurídica contribuinte do ICMS, optante pelo Lucro Real ou Presumido.

 

NOSSOS DIFERENCIAIS:

 

- O cliente pode ser beneficiado mesmo que não tenha ingressado com ação;

- Conseguimos recuperar até Outubro/2001;

- Se o cliente ingressou com ação, conseguimos ampliar o prazo da recuperação;

- Podemos fazer um levantamento prévio antes da assinatura do contrato.

- Nossos honorários são cobrados no êxito e sob performance, ou seja, proporcionalmente ao valor compensado, 5 dias após a efetiva compensação.

 

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS:

 

1 – Outorga de procuração eletrônica, via certificado digital, com acesso a todos os serviços pelo período de 30 (trinta) dias (enviamos passo a passo).

2 - Encaminhar o "usuário" e a "password" do Posto Fiscal Eletrônico, para que possamos acessar a documentação da esfera Estadual - verifique com seu contador se a empresa opta pelo serviço anual, caso contrário será necessário recolhimento de taxa específica para liberação.

 

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OBJETO 2: Trata-se de PROCESSO ADMINISTRATIVO junto à Receita Federal para homologação de decisão judicial coletiva transitada em julgado que busca o reconhecimento do direito do contribuinte de excluir o ICMS - Importação da base de cálculo do PIS e da COFINS.

 

PÚBLICO ALVO: Pessoa jurídica contribuinte do ICMS, optante pelo Lucro Real ou Presumido e que tenha operações de importação.

 

NOSSOS DIFERENCIAIS:

 

- O cliente pode ser beneficiado mesmo que não tenha ingressado com ação;

- Conseguimos recuperar até Setembro/2008;

- Se o cliente ingressou com ação, conseguimos ampliar o prazo da recuperação;

- Podemos fazer um levantamento prévio antes da assinatura do contrato.

- Nossos honorários são cobrados no êxito e sob performance, ou seja, proporcionalmente ao valor compensado, 5 dias após a efetiva compensação.

 

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS:

 

1 - Demonstrativo da base de cálculo do PIS e da COFINS – de 09/2008 até a presente data.

2 - GIAS completas - entradas e saídas – de 09/2008 até a presente data.

Caso opte por não separar a documentação acima, precisamos de:

1 – Outorga de procuração eletrônica, via certificado digital, com acesso a todos os serviços pelo período de 30 (trinta) dias (enviamos passo a passo).

2 - Encaminhar o "usuário" e a "password" do Posto Fiscal Eletrônico, para que possamos acessar a documentação da esfera Estadual - verifique com seu contador se a empresa opta pelo serviço anual, caso contrário será necessário recolhimento de taxa específica para liberação.

ICMS/SP - PAGAMENTO COM DESCONTO - ECREDAC:

 

Neste sentido, envio anexo, material sobre o trabalho com ICMS ST (CAT 42), bem como o de CRÉDITOS ACUMULADOS que dão um generoso desconto ao cliente no pagamento mês a mês.

Conforme falamos seguem abaixo esclarecimento sobre possibilidade de quitação do ICMS vincendo COM DESCONTO.

ICMS:

Cessão de Credito de ICMS SP através de Gestora de Ativos:

O recebimento de Crédito de ICMS de Terceiros, para pagamento dos vincendos tem disposição expressa na Legislação e permite que a empresa receba em transferência, Crédito Acumulado de outros contribuintes, que em razão de sua atividade gerem créditos.

GANHOS

A Operação é revestida de integral legalidade, sempre com prévia autorização da Secretaria da Fazenda. Obtivemos disposição positiva para uso de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e meio de reais) em credito por CNPJ por mês além de  aprovações especificas nos casos de importação.

EXEMPLO:  A Empresa cessionária, em virtude do deságio de 10%,  terá um ganho estimado, na forma ajustada em contrato. Caso a empresa utilize os valores somados de todos os CNPJs que a compõem, um total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) por mês por exemplo, em crédito, estaríamos promovendo à empresa uma economia de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por mês.

PRAZOS

Uma vez autorizado o Crédito (é necessária 01 semana para a referida autorização) já está disponível para empresa ,em até 10 dias.

RICMS Artigo 84

O Secretário da Fazenda poderá autorizar:

            I - o aproveitamento, na forma deste capítulo, de crédito em razão de ocorrência não prevista no artigo 71, desde que a acumulação tenha a mesma natureza de crédito acumulado;

            II - a transferência de crédito acumulado entre estabelecimentos de empresas que não forem interdependentes.

PRAZOS

Uma vez autorizado o Crédito (é necessária 01 semana para a referida autorização) já está disponível para empresa ,em até 10 dias.

Portaria CAT – 26/2010

Art. 36 - a transferência de crédito acumulado de que trata o inciso II do artigo 84 do Regulamento do ICMS, entre estabelecimentos de empresas que não forem interdependentes, poderá ser autorizada pelo Secretário da Fazenda, mediante pedido do estabelecimento detentor do crédito acumulado.

Art. 23 - Deferido o pedido, o sistema emitirá notificação eletrônica ao detentor do crédito acumulado e ao destinatário autorizando a transferência.

§ 1º - O estabelecimento que receber crédito acumulado lançará o respectivo valor no livro Registro de Apuração do ICMS e na correspondente Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA, no quadro “Crédito do Imposto”, utilizando o item “007 - Outros Créditos”, subitem “007.40 - Recebimento de crédito acumulado mediante autorização eletrônica”, ou  “007.99,  indicando o código do visto eletrônico contido na notificação da autorização.

§ 2º - A indicação do código do visto eletrônico referido no § 1º é requisito indispensável para o lançamento do crédito.

§ 3º - O lançamento do crédito acumulado recebido somente poderá ser feito a partir do mês de referência em que ocorrer a notificação eletrônica que autorizar a transferência. (Parágrafo acrescentado pela Portaria CAT-62/10, de 31-05-2010; DOE 01-06-2010; Efeitos desde 01-04-2010).

AQUISIÇÃO DE TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA (TDAs):

Trabalhamos com um banco que adquire estes títulos, contanto que estas TDAs sejam cetipadas, com NÚMEROS DOS ISIN’s: Quer dizer, TDA’s eletrônicas e custodiadas na STN e obedeçam ao procedimento abaixo:

 

a)      Assinatura de um preliminar instrumento (IPAN+NCNDA) – instrumento particular de abertura de negócios com cláusulas de confidencialidade e confiabilidade, assinado junto ao eminente Mandatário da venda e o escritório que a MY SPACE representa, em presencial reunião a ser agendada no mesmo, em São Paulo e neste feito, ratificar os termos do procedimento e demais condições comerciais e acesso as informações da instituição proponente compradora;

b)      Agendamento presencial (Mandatário da Venda e/ou Proprietário) direto na proponente instituição financeira com o Legal  representante da mesma; encontro este onde além do imprescindível acesso a tela junto a STN, os citados documentos abaixo descritos, deverão ser disponibilizados; outrossim, concomitantemente ao acesso a esta tela e as devidas analises documentais para posterior apresentação da capacidade financeira;

Providências documentais suscitadas pela instituição: 

1-      Acesso a tela STN( extrato).

2-      Informar a taxa de retorno ou % que tem interesse na venda.

3-      Na etapa de fechamento preparar a carta de transferência com o financeiro para CEF (modelo CEF), com as PU (preço unitário-valor)onde a empresa tem que reconhecer assinatura no cartório por autenticidade e entregar na CEF da localidade, o procedimento demora de 03 a 05 dias para bater a carta com CEF e fazer a liquidação, onde o crédito vai para a conta corrente da CEF do beneficiário e os ativos TDAs vão para a conta CETIP do comprador. 

c)      Após as tratativas e analises documentais de praxe, avançaremos para a efetiva preparação, formatação e assinatura entre as partes do contrato final de compra/venda e transferência dos ativos.

 

Outra oportunidade está na aquisição de Créditos contra o Banco do Brasil, Itaú ou Bradesco.

Cumpre informar que estes Créditos já viraram Processo Administrativo para compensação de pagamentos.

Temos à disposição o valor de R$ 5 bilhões, podendo ser negociados em fatias, a partir de R$ 1 milhão com deságio de  45%.

Também apresentamos a Certidão de Objeto e Pé atual.

Cumpre ainda informar que só o escritório parceiro é o procurador responsável para quaisquer negociações.

 

APRESENTAÇÃO DE TRABALHO NA ÁREA TRIBUTÁRIA DE COMPLIANCE (INCLUINDO APRESENTAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO 7.99 POR VIA JUDICIAL):

 

São soluções diferenciadas e que poderão trazer enorme economia financeira à sua empresa (ou às de seus clientes), o que, nos dias atuais, é imprescindível.

Vejamos algumas características:

 

 

Um valor justo sobre impostos!

 

Trata-se da Empresa que mais entrega segurança e perenidade na economia dos Tributos!

São estes serviços:

 

• Contabilidade e Consultoria de Risco

• Apuração de Créditos Próprios

• Planejamento Tributário

• Outsourcing

• Auditoria

• Societário

 

Nas esferas:

 

Federal

 

PIS/COFINS/IRRF/FGTS/IPI/Previdenciário

 

Estadual

 

ICMS/ICMS-ST/CAT 42/18/CAT 83/09/CAT 207/09

 

Transformam o complexo universo legislativo tributário brasileiro em fonte de conhecimento para beneficiar os clientes!

Suas Finanças em Ordem!

 

Você livre para gerir seus recebimentos!

 

Nossos Serviços:

 

• Meios de Pagamento

• Planejamento Financeiro

• Company Valuation

• Bens & Garantias

 

Com o Banco deste novo parceiro, a sua empresa obtém a gestão de recebíveis sem o fluxo burocrático dos grandes bancos. Simples e disruptivo.

 

Conheça!

 

Desenvolvem modelos de negócios financeiros seguros, de fácil controle e gestão.

Reescrevem a forma de prestar serviços financeiros baseando-se inteiramente na tecnologia.

 

Mais de 20 anos com experiência no universo das finanças e suas variáveis econômicas.

Inteligência & Tecnologia.

 

Suas idéias & Desenvolvimento do Grupo.

 

O Grupo possui uma empresa dedicada a unir tecnologia ao universo Tributário, criando um novo modo de enriquecer seus clientes com informações precisas em um complexo legal de constante mudança Investimos nas tecnologias mais inovadoras do mercado, com uma equipe apaixonada pelo que faz!

O resultado é um valor gerado e percebido pelo cliente na segurança e tranquilidade conquistada por meio de seus softwares e aplicativos.

Possuem valores enraizados e fazem questão de transmitir a todos que fazem parte disto.

Os serviços do Grupo:

 

• Desenvolvimento de Aplicativos e Softwares

• Gestão da Informação Fiscal e Contábil

• Dashboards abastecidos por Business Inteligence

• Criação & Desenvolvimento de Aplicativos e Softwares

• Data WareHouse

 

Melhoria nos resultados por meios Tecnológicos

 

O GRUPO:

 

Nada melhor do que contratar um serviço e poder acompanhar on-line a execução e desenvolvimento dos trabalhos.

Mais ainda, todo o desenvolvimento do software é mensurado por aplicativo “JIRA”, relacionando entregas com pagamentos, ou seja, os resultados são garantidos!

Por fim, todo documento do projeto é guardado no “GIT LAB”, permitindo vários desenvolvedores trabalharem simultaneamente em diferentes partes

e etapas do projeto, tudo sob a metodologia “OKR” (Objectives and Key Results)

APRESENTAÇÃO DA SWISS LAW TRUST - EMPRESA SUÍÇA DE ASSESSORIA:

 

Quero informar que estamos alinhados a uma importante empresa suíça, de serviços financeiros de primeira linha e que podem ser bem utilizados por quem tem necessidades específicas e vê com bons olhos a internacionalização de seu capital, com a segurança desejada.

Assim, lhe envio informações sobre os serviços da aludida empresa para questões de otimização tributária (migração de empresa, mudança de endereço e questões de paraíso fiscal).

Em muitas ocasiões, por exemplo, empresas que têm atividades relacionadas em dois ou mais países (por exemplo, produção e distribuição sucessiva de mercadorias) que têm o mesmo beneficiário final enfrentam problemas de tributação com a aplicação da maior taxa de imposto por configuração de preços de transferência.

A solução que se propõe para o referido problema será a liquidação da distribuidora e delegação das suas funções à recém-criada que terá o seu domicílio em paraíso fiscal (empresa A) que também será propriedade e gerida por outra empresa domiciliada em paraíso fiscal (empresa B), que funcionará como acionista e administrador da empresa A.

Entre os beneficiários finais de um lado e a empresa B, de outro, será celebrado um acordo em virtude do qual a empresa B atuará como o titular das quotas do beneficiário final (o cliente) no capital da empresa A.

Assim, legalmente, a empresa A será propriedade da empresa B, e isso ficará registado em todos os registos públicos, sendo a relação com a o beneficiário final (o cliente) não deve ser divulgado de forma alguma.

O contrato entre o beneficiário final e a empresa B será exclusivamente confidencial, sem prejuízo do direito legalmente protegido do cliente de administrar o negócio de fato, tomar decisões, dar todas as instruções à empresa B e receber o benefício de a atividade da empresa A.

A conta da Empresa A também será aberta no paraíso fiscal.

O referido regime, pela sua essência, será adequado não só para a atividade de produção e distribuição, mas também para qualquer caso de necessidade de otimização da tributação, com

a criação da empresa operadora no território da jurisdição offshore (empresa A) e estabelecimento do mesmo vínculo jurídico seguro entre essa empresa e os beneficiários finais por meio da

empresa B.

Uma das jurisdições mais populares para o tipo de benefícios acima mencionados serão as Ilhas Seychelles.Os serviços de criação de empresas custarão US$ 1.000,00, o preço do conselho anual (relatórios,

declarações de impostos, taxas, seguros, etc.) - US$ 2.000,00 por ano, a partir do primeiro ano a partir do momento da criação da empresa e para cada ano sucessivo de sua operação. O preço do serviço de

ocultação dos beneficiários efetivos e da participação da empresa B no capital da empresa A será de US$ 6.000,00 por ano. O preço do serviço de gestão da empresa A (todas as funções de representação perante

indivíduos, entidades privadas e públicas, parceiros contratantes) será de US$ 250,00 por hora.Como o serviço é prestado pelo escritório suíço, acrescenta-se o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), cuja alíquota

será de 7,7%. No caso de volume significativo de negócios, utilizam-se também os mecanismos de transferência de ativos da empresa para fundações, também estabelecidas em paraísos fiscais. A vantagem das

fundações é a impossibilidade de remoção do patrimônio correspondente no caso de propositura de qualquer tipo de reclamação ou execução judicial contra a empresa. Em nenhuma hipótese os clientes são

aconselhados a pagar os impostos correspondentes, bem como não efetuarem qualquer outro tipo de ilegalidade. O serviço visa otimizar as formas de tributação no âmbito legal que, afinal, é realizada fora das

jurisdições de paraísos fiscais (por exemplo, os benefícios dos beneficiários finais, ou o imposto sobre as sociedades no caso de uma das sociedades do grupo tributário em outro país, sem benefícios fiscais) e que

 são elaboradas por especialistas em direito tributário internacional no escritório de advocacia suíço.

ALIENAÇÃO DE AÇÕES DO BESC PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL:

 

Vendemos ações do BESC – BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, para dação de pagamento, caução, garantia de juízo e penhora em ações fiscais federais, estaduais e municipais, bancárias, trabalhistas, fornecedores, locação ou qualquer tipo de cobrança, conforme decisões em anexo.

Nesta hora de paralisação das atividades é ideal para uma moratória.

A empresa entra com uma ação contra o banco, fisco, fornecedor ou qualquer cobrança e oferece as ações como caução e suspende os pagamentos.

Fornecemos as ações com laudo de autenticidade e atualização e fornecemos toda assessoria ao seu advogado.

Conforme link abaixo, mostramos que o emprego positivo destas ações já possui precedente.

https://www.conjur.com.br/2018-ago-26/tj-rs-aceita-acao-besc-caucao-manda-limpar-nome-devedor 

QUANDO USAR AÇÕES DO BESC: 

Quando você ou sua empresa é alvo de uma ação de cobrança, sabia que na defesa, ou seja, no embargo ou mesmo após este prazo de embargo, você pode utilizar as Ações do Besc como caução e garantia? Conheça a eficácia destes ativos para aplicação em garantia de ações.

O Besc – Banco do Estado de Santa Catarina foi incorporado pelo Banco do Brasil em 2008 e nasceu para estimular o crescimento de Santa Catarina, a partir de sua criação em 1962, onde os investimentos tiveram como principal o sólido horizonte do estado.

Banco do Brasil assume o Besc

Com a incorporação realizada em 2008 o Besc passou para gestão do Banco do Brasil e assim nasceu o vínculo oficial e legal entre as duas instituições financeiras.

A incorporação do Banco do Estado de Santa Catarina (BESC) pelo Banco do Brasil foi aprovada e selada no dia 30 de setembro de 2008, pelas assembleias de acionistas das duas empresas e é o resultado do empenho conjunto dos Governos da época, Federal, Estadual e do Banco do Brasil.

Ação Monitória

A partir de toda esta trajetória as Ações do BESC já vem a algum tempo sendo utilizada, na esfera judicial, como caução, garantia e compensação em dívidas bancárias, não somente dívidas com o Banco do Brasil e sim todos os Bancos através da defesa de ação monitória, ação de cobrança judicial ou qualquer demanda.

Na ação monitória os ativos podem ser oferecidos na fase de embargo de monitória ou até mesmo para suspender cumprimento de execução.

O Banco do Brasil sempre questiona procurando desqualificar os ativos alegando, entre outras inverdades, que as cártulas estão prescritas, entretanto, nos próprios documentos, ou seja, nas próprias cártulas das Ações do Besc consta e mostra que o prazo de validade é por tempo indeterminado.

Os Laudos das Ações do BESC Tanto em defesa de ação monitória como em qualquer outra demanda judicial, as ações do Besc são respaldadas por dois laudos:

1-Laudo de Atualização Monetária

2-Laudo Exame Documentoscópico

Dividas Tributos Federais

Assim como nas dívidas bancárias, as ações do Besc também estão sendo aplicadas nas dívidas com tributos federais, ultimamente têm acontecido decisões favoráveis, inclusive com liberação do CND – Certidão Negativa de Débitos.

Portanto, toda e qualquer ação monitória ou execuções de uma forma geral tem na aplicação das ações do Besc, um ativo onde seu custo x benefício compensa bastante pelo baixo valor de investimento e pelas amplas possibilidades de êxito através de demanda judicial.

Destacamos que não é necessário a dívida chegar ao ponto de uma ação monitória para utilização das ações do Besc, antes, pode ser aplicada em demandas judiciais por iniciativa do devedor de forma adequada ao estágio e situação de suas dívidas, seja dívidas com os bancos ou dividas com tributos federais.

SOBRE RENEGOCIAÇÕES COM DÍVIDAS JUNTO A BANCOS:

E também, tratando-se de RENEGOCIAÇÕES COM DÍVIDAS JUNTO A BANCOS, temos fortes relações com bancos.

Atuamos pela via extrajudicial, que é a negociação amigável junto aos bancos, em específico à diretoria do banco. Entramos pela via judicial em si, somente quando necessário se faz para proteção do cliente. Porém, sempre a via mais oportuna, a fim de coibir custas processuais e riscos que um processo envolve, acaba sendo a via extrajudicial, para esses casos bancários.

Fazemos a negociação junto ao escritório que está com o caso por parte do banco, mas a negociação de fato se dá diretamente com o banco.

O intuito de nossa negociação com o escritório é de paralisar o processo e fazermos a proteção do cliente, blindando-o de  bloqueios judiciais e penhora de bens.

E em paralelo, fazemos a negociação junto à diretoria do Banco, provocando reuniões e elaborando várias defesas provando uma “incapacidade financeira”, reduzindo assim ao máximo o valor da dívida para termos um ótimo acordo com uma super redução no valor e então a extinção do processo.

O tempo para um bom acordo com redução de 80% a 90% sobre o valor da dívida, leva em torno de 3 a 6 meses. A estratégia depende muito da necessidade do cliente, bem como dos riscos em relação ao processo e disponibilidade de recurso por parte do cliente.

Fechamos a maioria dos cados, somente quando atingimos o percentual de 90% de desconto sobre o valor do débito, em regra em torno de 6 meses de negociação, provocando reuniões com a diretoria em uma linha de defesa mais agressiva.

Vale ressaltar que podemos encaminhar outros casos conclusos de clientes nossos, como base comprobatória do êxito de nosso trabalho, ou mesmo passar o contato de alguns clientes que se dispuseram pela satisfação.

LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAIS (DINHEIRO A JUROS DE 3,5 A 4,5% A.A.):

 

A EMPRESA PARCEIRA tem 15 anos de mercado e dentro do cenário econômico atual vem buscando alternativas de linhas de crédito com soluções inteligentes para pequenas, médias e grandes empresas.

Hoje Trabalha com Bancos renomados como Santander, HSBC, Caixa, Itaú, Safra, Bradesco e também com as principais administradoras de crédito do mercado brasileiro.

Atua também no segmento de Pessoa Física, buscando a melhor alternativa para aquisição de bens.

Missão, Visão e Valores da empresa parceira.

Missão Levar nosso cliente a uma nova percepção da utilização de seu recurso próprio, seja ele financeiro móvel ou imóvel, tendo como objetivo final a economia da taxa de juros paga na operação de empréstimo para realização do planejamento estratégico da empresa ano a ano.

Visão Tornar-se líder em assessoria empresarial atuando para este fim com planejamento em diversos níveis.

Valores Todo o processo é realizado de forma transparente através de princípios regidos pela ética e responsabilidade.

Compromete-se com os objetivos dos clientes no que concerne à melhores resultados, desempenho e lucratividade.

Linhas de Créditos:

Oferece aos nossos clientes as mais variadas linhas de crédito para capital de giro, compra de bem imóvel ou móvel, até mesmo barco e avião.

Tem como parceiros, as maiores Instituições Bancárias bem como Administradoras Financeiras, além de profissionais capacitados para buscar entre nossos parceiros a instituição que melhor atenderá ao perfil de negócio, de acordo com sua necessidade ou de sua empresa.

Possui linhas de crédito, em garantia de imóvel com excelentes taxas de juros e prazos de pagamento, não só para você que tem pretensão de montar o negócio, mas também você que necessita de capital de giro para melhorar o seu fluxo de caixa.

Disponibiliza planos diferenciados, proporcionando vantagens exclusivas para você.

Você pode adquirir o seu imóvel residencial, comercial, galpão, loja, reformar ou construir seu próprio imóvel.

Planos em até 180 meses para pagar, sem juros ou taxas referenciais (TR).

Para você profissional autônomo ou dono de empresa, temos a solução que você procurava para adquirir seu caminhão.

É sempre um bom negócio para compra de um caminhão, é um investimento que se faz no próprio negócio.

Empresários de todo o país vêm aderindo cada vez mais aeronaves.

As vantagens são diversas.

Trata-se de uma compra programada, como uma poupança, você paga a prazo e sem juros, pagando apenas uma taxa de administração que é sempre muito menor do que os juros praticados no mercado.

Possui uma ótima linha de credito para que você possa adquirir seu primeiro helicóptero ou aumentar a sua frota.

As vantagens são inúmeras como o não pagamento de entrada, taxas de juros ou comprovação de renda.

Quando realizamos uma operação via Carta de Crédito, que é como se fosse um “cartão de crédito”, ou seja, ela tem destinação única (que é comprar algo), portanto não é dinheiro e com nosso “expertise”, transformamos a mesma em operação financeira, só que é necessário se utilizar um imóvel (o imóvel usado como garantia, servirá como canal condutor das Cartas de Crédito para a transformação em liquidez, sendo aproveitados 100% de seu valor comercial), pois um sócio de uma empresa, pode comprar um imóvel que seja da empresa dele mesmo e vice versa, onde a empresa pode comprar de um sócio, seja majoritário ou minoritário, ou mesmo imóvel de outra empresa do grupo, realçando o aspecto  de canal condutor de um imóvel.  e isto custará ao cliente, uma faixa de 3,5 a 4,5% ao ano, em média.

 

ASSIM, PASSAMOS AOS NÚMEROS DE UMA OPERAÇÃO MODELO DE UM MILHÃO DE REAIS:

 

R$ 2.500.000,00 (valor que solicitamos à Instituição Financeira que nos possibilita operar) menos R$ 1.000.000,00 (do próprio crédito a ser passado ao cliente) = R$ 1.500.000,00

R$ 1.500.000,00  menos  R$ 350.000,00 (lance-aporte do bolso) = R$ 1.150.00,00

Cálculo da taxa mensal e anual: R$ 650.000,00 (liquido liberado) / R$ 1.150.000,00 = 0,56 x 100 = 56,52 

56,52 / 180(parcelas) = 0,31% a.m.

0,31% x 12(meses)=  3,76% a.a. de juros efetivo da operação.

Este lance de R$ 350.00,00 se dá para que, somado ao lance embutido da carta, o cliente seja contemplado. Este valor pode descer (R$ 200 mil) como pode subir (R$ 500 mil). Quanto maior for o lance que o cliente der, mais barato fica o custo do dinheiro. Desta forma, o cliente paga os R$ 300 mil, por exemplo, porque os R$ 1.000.000,00  já estão contemplados e deixamos claro que o que é liberado e o que foi pago e está sendo devolvido. Tudo que o cliente paga, volta para ele, ou em forma de abatimento de contrato de saldo devedor, no caso de parcelas ou no caso do lance, em que o crédito é liberado integralmente.

O lance só é pago, mediante confirmação do mesmo pela caixa, com a assessoria da empresa parceira.

A única coisa que o cliente paga, desde o início, são as parcelas de cada cota e o lance só é pago, mediante contemplação. Não existe a possibilidade de dar o lance (são valores altos perto da cota) e não ser contemplado.

Finalmente, ao término do contrato, o cliente recebe corrigido pela Instituição, os 5% de fundo de reserva em conta.

As variações possíveis nesse sistema são:

- Tempo de contrato

- Valor de lance (aporte) diretamente ligado ao tempo de contrato, ou seja, quanto menor o tempo de contrato menor também será o valor do aporte e maior o custo efetivo mensal, sem que aumente o saldo devedor.

Quanto maior o tempo de contrato, maior  será o valor de aporte e menores serão as parcelas, diminuindo (e muito) o custo efetivo mensal, sem alterar o valor final da operação.

RECUPERAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS – ESCOPO:

 

O trabalho consiste em:

 

a) Mapeamento dos depósitos recursais e judiciais

Consiste na identificação de todos os processos, ativos e inativos, que originaram os depósitos recursais e judiciais,com indicação de: nome das partes, número do processo, data do depósito originário, valor originário e atualizado do depósito e status processual;

b) Recuperação dos processos finalizados com disponibilização direta do valores à Reclamada

 

Principais vantagens e resultados alcançados:

 

•Conhecimento, controle e acompanhamento de toda a base de processos que originaram os depósitos recursais e judiciais;

•Restituição expressiva de todos os depósitos passíveis de levantamento;

•Correta baixa contábil com detalhamento e comprovação necessária de todos os valores despendidos e respectivas liberações, seguindo as exigências de auditorias interna e externa e da Lei Sarbones Oxley, garantindo total transparência na gestão da Empresa;

•Efetivo controle e gestão dos processos pelos Departamentos Jurídico, Financeiro e Recursos Humanos;

•Confirmação da data efetiva do encerramento dos processos, possibilitando a redução de custos e honorários advocatícios. 

c) Remuneração: taxa no êxito de 30% sobre o valor recuperado

O escritório parceiro tem 21 anos de atuação na área Jurídica e possui um histórico de R$ 90,7 milhões de valores resgatados/peticionados de clientes de médio e grande porte dos segmentos: comunicação, varejo, industria, óleo e gás, universidades, logística, transportadora de valores, construtoras, empresas de aviação civil.

 

Os segmentos com maior incidência de processos trabalhistas são:

 

1) Empresas de Ônibus

2) Hospitais

3) Empresas de transportes aéreos

4) Transportadora de valoresI

Título 1

TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM SP COM CHANCELA DA SEFAZ - TRABALHO DIFERENCIADO

Os créditos com os quais trabalhamos são regidos no artigo 71 do RICMS/SP. Nossa base legal está no artigo 76 do RICMS.

Servimos algumas empresas há mais de cinco anos, como varejo, transportadoras (inclusive temos a consulta n. 16902/2017) que permite o uso para empresas de transporte e outras muitas.

Enfim, nosso contrato também tem uma cláusula de responsabilidade fiscal, cível e criminal pelo período de cinco anos mais um mês referente a transferência do crédito, bem como, todo acompanhamento na fase de envio da GIA.

O crédito está absolutamente apto para transferência sem nenhum problema para a empresa cessionária.

Este trabalho é totalmente chancelado pela SEFAZ-SP.

 

UM POUCO DE LITERATURA

CRÉDITO - ICMS SP

 

A sistemática de transferência de crédito acumulado no Estado de SP é regida pelas regras do RICMS, bem como, os dispositivos da CAT 26. 

2. Créditos a serem transferíveis são sujeitos, obrigatoriamente, a homologação do Fisco Paulista. 

3. A legislação paulista não exclui nenhuma ordem de créditos a serem passíveis de transferência. 

4. Os créditos constantes e disponíveis NÃO POSSUEM natureza de exportação, mas sim, as hipóteses previstas no artigo 71 do RICMS, a saber:

Artigo 71 - Para efeito deste capítulo, constitui crédito acumulado do imposto o decorrente de (Lei 6.374/89, art. 46, e Convênio AE-7/71, cláusula primeira):
I - aplicação de alíquotas diversificadas em operações de entrada e de saída de mercadoria ou em serviço tomado ou prestado;
II - operação ou prestação efetuada com redução de base de cálculo;
III - operação ou prestação realizada sem o pagamento do imposto, tais como isenção ou não-incidência com manutenção de crédito, ou, ainda, abrangida pelo regime jurídico da substituição tributária com retenção antecipada do imposto ou do diferimento. 

5. Os créditos nomeados "7.99"- e que possuem tão nomenclatura pelo campo em que são colocados na GIA, são as hipóteses previstas na legislação acima citada. 

6. Todas, todas as transferências de créditos são prescindíveis de autorização pela Secretaria de Fazenda. 

 

BASE LEGAL

 

O código 7.99 refere-se a "Outros créditos". 

O uso deste crédito oriundo de Substituição tributária, ou de diferimento, destina-se ao pagamento de tributos vincendos ou vencidos, e já houve o pré deferimento pelo Ente competente.

Este saldo credor é transferível pelo portal eletrônico de Transferência ECREDAC. Não se aplica, única e exclusivamente, o código 7.40, em transferências de créditos, mas há a utilização do 7.99 com previsão legal ainda no artigo 30 do ADT do RICMS/SP, e artigos 70, letra D, inciso II; artigo 71, inciso III e 72 do RICMS/SP. 

A base legal encontra fundamentação no RICMS- artigos 71 a 76 

 

CAPÍTULO V - DO CRÉDITO ACUMULADO DO IMPOSTO
(Redação dada ao capítulo pelo Decreto 54.249, de 17-04-2009; DOE 18-04-2009; Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010)

SEÇÃO I - DA FORMAÇÃO DO CRÉDITO ACUMULADO
SUBSEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Artigo 71 - Para efeito deste capítulo, constitui crédito acumulado do imposto o decorrente de (Lei 6.374/89, art. 46, e Convênio AE-7/71, cláusula primeira):

I - aplicação de alíquotas diversificadas em operações de entrada e de saída de mercadoria ou em serviço tomado ou prestado;

II - operação ou prestação efetuada com redução de base de cálculo nas hipóteses em que seja admitida a manutenção integral do crédito;

III - operação ou prestação realizada sem o pagamento do imposto nas hipóteses em que seja admitida a manutenção do crédito, tais como isenção ou nãoincidência, ou, ainda, abrangida pelo regime jurídico da substituição tributária com retenção antecipada do imposto ou do diferimento. 

 

SUBSEÇÃO II - DA GERAÇÃO E DA APROPRIAÇÃO DO CRÉDITO ACUMULADO

 

Artigo 72 - O crédito acumulado dir-se-á (Lei 6.374/89, art. 46):

I - gerado, quando ocorrer hipótese descrita no artigo 71;

II - apropriado, após autorização do Fisco, mediante notificação específica, observado o disposto nesta subseção e a disciplina estabelecida pela Secretaria da Fazenda, quando lançado o respectivo valor, concomitantemente:

a) pelo contribuinte, no livro Registro de Apuração do ICMS e transcrito na correspondente Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA, no quadro “Débito do Imposto - Outros Débitos”;

b) pelo Fisco, em conta corrente de sistema informatizado mantido pela Secretaria da Fazenda;

III - utilizável, quando o valor correspondente estiver disponível na conta corrente de sistema informatizado mantido pela Secretaria da Fazenda.

 

Artigo 72-A - O crédito acumulado gerado em cada período de apuração do imposto será determinado por meio de sistemática de custeio que identifique na saída de mercadoria ou produto e na prestação de serviços, observada a disciplina estabelecida pela Secretaria da Fazenda, o custo e o correspondente imposto relativo:

I - à entrada de mercadoria destinada à revenda;

II - à entrada de insumo destinado à produção ou à prestação de serviços;

III - ao recebimento de serviço relacionado às situações indicadas nos incisos anteriores;

IV - à entrada de mercadoria ou ao recebimento de serviço, com direito a crédito do imposto, consumido ou utilizado na estocagem, comercialização e entrega de mercadorias.

§ 1º - As informações relativas ao custeio:

1 - abrangerão a totalidade das operações de entrada e saída de mercadorias e das prestações de serviço recebidas ou realizadas pelo contribuinte;

2 - serão apresentadas por meio de arquivo digital, em padrão, forma e conteúdo que atendam a disciplina estabelecida pela Secretaria da Fazenda.

§ 2° - Caso o estabelecimento gerador do crédito acumulado registre entrada de mercadoria por transferência, poderá ser exigida a comprovação do custo e do correspondente imposto, conforme sistemática de custeio prevista neste artigo.

 

Artigo 72-B - A apropriação do crédito acumulado gerado:

I - ficará condicionada à prévia autorização do Fisco, observada a disciplina estabelecida pela Secretaria da Fazenda;

II - será limitada ao menor valor de saldo credor apurado no Livro de Registro de Apuração do ICMS e transcrito na correspondente Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA no período compreendido desde o mês da geração até o da apropriação;

III - salvo disposição em contrário, somente abrangerá o valor do saldo credor resultante das operações e prestações próprias do estabelecimento gerador;

IV - não poderá ser requerida para período anterior a 60 (sessenta) meses, contados da data do registro do pedido de apropriação no sistema. (Redação dada ao inciso pelo Decreto 59.654, de 25-10-2013, DOE 26-10-2013)

IV - não poderá ser requerida para período anterior a 60 (sessenta) meses, contados da data da protocolização do pedido;

V - somente será admitida se o estabelecimento do contribuinte interessado estiver em efetiva atividade na data da apresentação do pedido.

§ 1º - Para os efeitos do inciso V, além das demais hipóteses previstas na legislação, considera-se inativo o estabelecimento quando ficar evidenciada, pela análise das informações econômico-fiscais disponíveis, a paralisação continuada do movimento de operações e prestações de serviços sujeitas ao imposto. § 2º - A Secretaria da Fazenda poderá condicionar a apropriação:

1 - à confirmação da legitimidade dos valores lançados a crédito na escrituração fiscal;

2 - à comprovação de que o crédito originário de entrada de mercadoria em operação interestadual não é beneficiado por incentivo fiscal concedido em desacordo com a legislação de regência do imposto;

3 - à comprovação da efetiva ocorrência das operações ou prestações geradoras e do seu adequado tratamento tributário;

4 - a que todos os estabelecimentos do contribuinte situados em território paulista:

a) estejam com os dados atualizados no Cadastro de Contribuintes do ICMS e em dia com as obrigações principais e acessórias;

b) sejam usuários de sistema eletrônico de processamento de dados para fins fiscais e apresentem mensalmente, conforme disciplina estabelecida pela Secretaria da Fazenda, a Escrituração Fiscal Digital - EFD, se obrigado a tanto, ou o arquivo digital com os registros fiscais de todas as suas operações e prestações.

§ 3º - Somente se admitirá a apropriação do crédito acumulado gerado, após a comprovação:

1 - da efetiva exportação, em se tratando de crédito acumulado decorrente de operação de exportação ou de saída referida no item 1 do § 1º do artigo 7º;

2 - do ingresso da mercadoria nas áreas incentivadas sob administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, em se tratando de crédito acumulado decorrente de operação referida no artigo 84 do Anexo I e no artigo 14 das Disposições Transitórias.

4º - O valor do crédito acumulado decorrente da entrada de leite originário do Estado de Minas Gerais, conforme acordo celebrado com esse Estado será determinado e terá a sua utilização disciplinada pela Secretaria da Fazenda. (Redação dada ao parágrafo pelo Decreto 55.407, de 09-02-2010; DOE 10-02-2010)

§ 4º - O valor do crédito acumulado decorrente da entrada de leite originário do Estado de Minas Gerais, conforme acordo celebrado com esse Estado será determinado e terá sua apropriação autorizada nos termos de disciplina estabelecida pela Secretaria da Fazenda.

 

Artigo 72-C - O imposto exigido mediante auto de infração e imposição de multa, em decorrência de infração relativa ao crédito do imposto, ou relativa à operação ou prestação em que tenha havido falta de pagamento do imposto, será deduzido do valor do crédito acumulado gerado passível de apropriação, até que:

I - seja proferida decisão definitiva na esfera administrativa, favorável ao contribuinte;

II - ocorra o pagamento integral do débito fiscal correspondente.

§ 1º - A dedução de que trata este artigo será realizada em cada mês de geração do crédito acumulado e considerará o imposto exigido relativo às infrações ocorridas no mês correspondente.

§ 2º - Não tendo ocorrido geração ou não tendo sido requerida apropriação para determinado mês e, em existindo saldo credor que repercuta em período subseqüente, o imposto exigido relativo às infrações ocorridas no referido mês será deduzido do valor passível de apropriação de período subseqüente.

§ 3º - A dedução prevista no § 2º ficará limitada ao menor saldo credor que for apurado entre o mês de ocorrência da infração e o que anteceder ao mês de referência da geração, sem prejuízo da aplicação do disposto nos incisos II e III do artigo 72-B.

§ 4º - Na hipótese de o imposto exigido ser superior ao valor passível de apropriação, a importância remanescente da exigência será deduzida do valor passível de apropriação nos meses subseqüentes, até que se esgote, enquanto existir saldo credor suficiente para tanto.

§ 5º - Caso a apropriação já tenha sido feita, sem a dedução referida neste artigo, na hipótese de o crédito acumulado:

1- ainda não ter sido utilizado, o valor equivalente ao imposto exigido, deverá ser reincorporado ao livro Registro de Apuração do ICMS, nos termos do artigo 80, antes de qualquer outra utilização;

2 - já ter sido utilizado, ainda que parcialmente, deverá:

a) reincorporar o valor disponível, nos termos do item 1, quando houver saldo na conta corrente a que se refere a alínea “b” do inciso II do artigo 72 ;

b) pagar a importância correspondente ou eventual diferença com os acréscimos legais.

 

Artigo 72-D - Mediante Regime Especial, sem prejuízo das disposições deste Capítulo e atendidas as condições nele previstas, poderá ser autorizada a apropriação do crédito acumulado mediante verificação fiscal sumária e oferecimento de garantia, observada a disciplina estabelecida pela Secretaria da Fazenda. Parágrafo único - O Regime Especial aplicar-se-á às operações geradoras que se realizarem a partir de mês seguinte ao do despacho de concessão.

 

DA TRANSFERÊNCIA

 

SEÇÃO II - DA UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO ACUMULADO
SUBSEÇÃO I - DA TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO ACUMULADO

 

Artigo 73 - O crédito acumulado poderá ser transferido (Lei 6.374/89, art. 46, e Convênio AE-7/71, cláusulas primeira, segunda e quarta, as duas últimas na redação dos Convênios ICM-5/87, cláusula primeira, e ICM-21/87, respectivamente):

I - para outro estabelecimento da mesma empresa;

II - para estabelecimento de empresa interdependente, observado o disposto no § 1º, mediante prévio reconhecimento da interdependência pela Secretaria da Fazenda;

III - para estabelecimento fornecedor, observado o disposto no § 2º, a título de pagamento das aquisições feitas por estabelecimento industrial, nas operações de compra de: (Redação dada ao inciso pelo Decreto 62.403, de 29-12-2016; DOE 30-12-2016)

a) matéria-prima, material secundário ou de embalagem, para uso pelo adquirente na fabricação, neste Estado, de seus produtos;

b) máquinas, aparelhos ou equipamentos industriais, novos, para integração no ativo imobilizado e utilização, pelo prazo mínimo de um ano, em estabelecimento da empresa localizado neste Estado;

c) caminhão ou chassi de caminhão com motor, novos, para utilização direta em sua atividade no transporte de mercadoria, pelo prazo mínimo de um ano, em estabelecimento da empresa localizado neste Estado, desde que os referidos bens sejam adquiridos de fabricante paulista ou de seu revendedor autorizado;

d) mercadoria ou material de embalagem a serem empregados pelo adquirente no acondicionamento ou reacondicionamento de produtos, realizada neste Estado;

e) carroceria nova de caminhão, bem como reboque e semirreboque novos, inclusive refrigerados, para utilização direta em sua atividade no transporte de mercadoria, pelo prazo mínimo de um ano, em estabelecimento da empresa localizado neste Estado, desde que os referidos bens sejam adquiridos de fabricante paulista ou de seu revendedor autorizado e se destinem a equipar caminhão ou chassi de caminhão com motor, novos, também adquiridos de fabricante paulista ou de seu revendedor autorizado;

III - para estabelecimento fornecedor, observado o disposto no § 2º, a título de pagamento das aquisições feitas por estabelecimento industrial, nas operações de compra de:

a) matéria-prima, material secundário ou de embalagem, para uso pelo adquirente na fabricação, neste Estado, de seus produtos;

b) máquinas, aparelhos ou equipamentos industriais, novos, para integração no ativo imobilizado e utilização, pelo prazo mínimo de um ano, em estabelecimento da empresa localizado neste Estado;

c) caminhão ou chassi de caminhão com motor, novos, para utilização direta em sua atividade no transporte de mercadoria, pelo prazo mínimo de um ano, em estabelecimento da empresa localizado neste Estado;

d) mercadoria ou material de embalagem a serem empregados pelo adquirente no acondicionamento ou reacondicionamento de produtos, realizada neste Estado; (Alínea acrescentada pelo Decreto 56.101, de 18-08-2010; DOE 19-08-2010; Efeitos a partir de 1º de abril de 2010)

IV - para estabelecimento fornecedor, observado o disposto nos itens 1, 3 e 4 do § 2º, a título de pagamento das aquisições feitas por estabelecimento comercial, nas operações de compra de: (Redação dada ao inciso pelo Decreto 62.403, de 29-12-2016; DOE 30-12-2016)

a) mercadorias inerentes ao seu ramo usual de atividade, para comercialização neste Estado;

b) bem novo, exceto veículo automotor, destinado ao ativo imobilizado, para utilização direta em sua atividade comercial, pelo prazo mínimo de um ano, em estabelecimento da empresa localizado neste Estado;

c) caminhão ou chassi de caminhão com motor, novos, para utilização direta em sua atividade comercial no transporte de mercadoria, pelo prazo mínimo de um ano, em estabelecimento da empresa localizado neste Estado, desde que os referidos bens sejam adquiridos de fabricante paulista ou de seu revendedor autorizado;

d) carroceria nova de caminhão, bem como reboque e semirreboque novos, inclusive refrigerados, para utilização direta em sua atividade comercial no transporte de mercadoria, pelo prazo mínimo de um ano, em estabelecimento da empresa localizado neste Estado, desde que os referidos bens sejam adquiridos de fabricante paulista ou de seu revendedor autorizado e se destinem a equipar caminhão ou chassi de caminhão com motor, novos, também adquiridos de fabricante paulista ou de seu revendedor autorizado;

IV - para estabelecimento fornecedor, observado o disposto nos itens 1 e 3 do § 2º, a título de pagamento das aquisições feitas por estabelecimento comercial, nas operações de compra de:

a) mercadorias inerentes ao seu ramo usual de atividade, para comercialização neste Estado;

b) bem novo, exceto veículo automotor, destinado ao ativo imobilizado, para utilização direta em sua atividade comercial, pelo prazo mínimo de um ano, em estabelecimento da empresa localizado neste Estado;

c) caminhão ou chassi de caminhão com motor, novos, para utilização direta em sua atividade comercial no transporte de mercadoria, pelo prazo mínimo de um ano, em estabelecimento da empresa localizado neste Estado;

V - para o fornecedor de leite situado no Estado de Minas Gerais, observado o disposto em acordo celebrado pelas unidades federadas envolvidas e disciplina estabelecida pela Secretaria da Fazenda;

VI - para o estabelecimento industrializador do petróleo bruto, decorrente de operação com combustível liquido ou gasoso ou lubrificante, derivado de petróleo, na hipótese do inciso III do artigo 71, ou decorrente de operação interestadual com álcool carburante, na hipótese do inciso I desse artigo;

VII - para estabelecimento industrializador, decorrente de operação interna realizada por estabelecimento atacadista com amendoim em baga ou em grão, adquirido de produtor paulista e ao abrigo do diferimento previsto no inciso II do artigo 350.

VIII - para estabelecimento de cooperativa centralizadora de vendas de que faça parte, por estabelecimento fabricante de açúcar ou álcool, observada a disciplina estabelecida pela Secretaria da Fazenda. (Inciso acrescentado pelo Decreto 57.609, de 12-12-2011; DOE 13-12-2011; Efeitos a partir de 01-01-2012)

§ 1º - Para efeito do inciso II, consideram-se interdependentes duas empresas quando:

1 - uma delas, por si, for titular de 50% (cinqüenta por cento) ou mais do capital da outra;

2 - seus sócios ou acionistas forem titulares de capital social não inferior a 50% (cinqüenta por cento) em uma e a 30% (trinta por cento) na outra.

§ 2º - Relativamente ao disposto nos incisos III e IV, observar-se-á o seguinte:

1 - nos casos de venda à ordem ou para entrega futura, a transferência somente poderá ocorrer após o efetivo recebimento da mercadoria;

2 - as máquinas, aparelhos e equipamentos industriais referidos na alínea “b” do inciso III são os discriminados na relação a que se refere o inciso V do artigo 54;

3 - as transferências referidas nas alíneas “c” dos incisos III e IV somente poderão ser feitas para estabelecimento fabricante do caminhão ou chassi com motor novo ali indicado, ainda que adquirido de estabelecimento rendedor.

4 – as transferências referidas nas alíneas “c” e “e” do inciso III e alíneas “c” e “d” do inciso IV somente poderão ser feitas para estabelecimento fabricante paulista da carroceria de caminhão, reboque e semirreboque, ou seu revendedor autorizado. (Item acrescentado pelo Decreto 62.403, de 29-12-2016; DOE 30-12-2016)

Artigo 74 - Salvo disposição em contrário, a transferência somente poderá ser feita entre estabelecimentos situados em território paulista.

Artigo 75 - A transferência do crédito acumulado far-se-á mediante autorização gerada através de sistema eletrônico, devendo ser requerida por meio da internet, na forma estabelecida pela Secretaria da Fazenda.

Parágrafo único - A Secretaria da Fazenda poderá estabelecer que a autorização eletrônica seja substituída por forma diversa.

Artigo 76 - O documento de autorização relativo à transferência do crédito acumulado será (Lei 6.374/89, art. 67, § 1º):

I - lançado pelo Fisco na conta corrente prevista na alínea “b” do inciso II do artigo 72;

II - escriturado pelo destinatário diretamente no livro Registro de Apuração do ICMS e transcrito na correspondente Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA, no quadro “Crédito do Imposto - Outros Créditos”.

 

Esgotadas as hipóteses do artigo 73 do RICMS, os créditos podem ser transferidos mediante autorização constante no artigo 84 RICMS.

A homologação e transferência do crédito acumulado de ICMS em São Paulo

A legislação estadual Paulista permite a homologação do crédito acumulado de ICMS, para posterior compensação com débitos próprios, pagamentos a fornecedores ou ainda transferência a empresas não interdependentes.

Uma vez que os créditos acumulados foram devidamente aprovados e transformados em recursos financeiros, os mesmos passam a constar na conta corrente fiscal da empresa e poderão ser aplicados para: (1) quitação de débitos próprios, por desembaraço aduaneiro de importações no Estado de São Paulo; (2) pagamento parcial de aquisição do ativo imobilizado e de fornecedores de mercadorias ou insumos pertinentes ao ramo de atividade da empresa; (3) transferência para outras empresas interdependentes OU NÃO (Art. 20, 21 e 22 da Portaria CAT 26/2010, combinado com o Art. 84 do RICMS 2000). 

 

I. O inciso II do artigo 84 do RICMS/SP prevê a possibilidade de o Secretário da Fazenda autorizar a transferência de crédito acumulado entre estabelecimentos de empresas que não forem interdependentes. Nessa situação, o pedido do estabelecimento detentor do crédito acumulado deverá ser realizado nos termos do artigo 36 da Portaria CAT 26/2010.

 

DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

 

Artigo 30 (DDTT) - O crédito acumulado gerado em decorrência das hipóteses previstas no artigo 71, até o limite mensal de 10.000 (dez mil) UFESPs, poderá ser apurado pela Sistemática de Apuração Simplificada, em substituição à Sistemática de Custeio do artigo 72-A, desde que observado o disposto neste artigo. (Redação dada ao artigo pelo Decreto 56.472, de 03-12-2010; DOE 04-12-2010; efeitos desde 01-04-2010)

§ 1º - A opção pela Sistemática de Apuração Simplificada, bem como a renúncia a ela, dar-se-á pela lavratura de termo no Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências - RUDFTO, modelo 6, e da sua confirmação por meio da internet.

§ 2º - O valor do crédito do imposto relativo à entrada dos insumos, mercadorias ou serviços será determinado com base no custo estimado das operações ou prestações geradoras do crédito acumulado, aplicando-se sobre esse custo o Percentual Médio de Crédito, observando-se o seguinte:

1 - o custo estimado será o resultado da divisão do valor da operação ou prestação geradora do crédito acumulado pela soma da unidade com o Índice de Valor Acrescido - IVA :

Custo estimado = [Valor Operação / (1+IVA)];

2 - o IVA utilizado no cálculo do custo estimado será o IVA Mediana publicado pela Secretaria da Fazenda para o segmento de atividade em que estiver classificado o estabelecimento ou o IVA do Próprio Estabelecimento, o que for maior;

3 - o IVA Mediana a ser considerado será o publicado para o período de geração do crédito acumulado ou, na sua ausência, o último publicado;

4 - na hipótese de ter sido efetuada operação ou prestação relacionada a atividade diversa daquela em que estiver classificado o estabelecimento, prevalecerá, para fins do disposto no item 2, o IVA Mediana do segmento de atividade que melhor se adequar à operação ou prestação geradora do crédito acumulado;

5 - o IVA do Próprio Estabelecimento referido no item 2 será o resultado da seguinte fórmula:

[(Saídas - Entradas) / Entradas];

6 - o cálculo do Percentual Médio de Crédito do imposto deverá considerar, quando cabível, o valor lançado no quadro “Crédito do Imposto - Outros Créditos” do livro Registro de Apuração do ICMS e transcrito na correspondente Guia de Informação e Apuração - GIA, relativo ao serviço tomado ou à mercadoria entrada no estabelecimento, quando a legislação estabelecer essa forma de escrituração:

7 - as variáveis “Saídas” e “Entradas” utilizadas no cálculo do IVA do Próprio Estabelecimento e o Percentual Médio de Crédito serão apurados com base nas informações econômico-fiscais, definidas pela Secretaria da Fazenda, desde que prestadas de acordo com a legislação e declaradas nas Guias de informações e Apuração - GIAs relativas:

a) ao período de janeiro a dezembro do próprio ano de geração do crédito acumulado, quando o pedido de apropriação for protocolizado em ano posterior ao da geração;

b) ao período de janeiro a dezembro do ano anterior ao da geração do crédito acumulado, quando o pedido de apropriação for protocolizado no ano da geração, até o mês de junho;

c) ao período de janeiro até o mês anterior ao do protocolo, quando o pedido de apropriação for protocolizado no ano da geração do crédito acumulado, após o mês de junho

§ 3° - O crédito outorgado lançado no quadro “Crédito do Imposto Outros Créditos” do livro Registro de Apuração do ICMS, quando admitido e escriturado na forma e prazo previstos na legislação, será considerado e identificado na apuração do crédito acumulado, não devendo ser considerado no cálculo do Percentual Médio de Crédito.

§ 4º - O valor do débito do imposto relativo à operação ou prestação geradora de crédito acumulado, quando for o caso, será deduzido do valor do crédito do imposto determinado nos termos dos §§ 2º e 3º.

§ 5º - As informações relativas às operações ou prestações geradoras de crédito acumulado efetuadas por estabelecimento, bem como as relativas à apuração do crédito acumulado, deverão ser apresentadas à Secretaria da Fazenda, por meio de arquivo digital, em padrão, forma e conteúdo previstos em disciplina por ela estabelecida.

§ 6º - O crédito acumulado apurado nos termos deste artigo poderá ter a sua apropriação autorizada, a título precário, após verificação fiscal sumária favorável, nos termos de disciplina estabelecida pela Secretaria da Fazenda, desde que o pedido seja protocolado no prazo previsto no § 10.

§ 7º - A opção pela Sistemática de Apuração Simplificada não impedirá o contribuinte de requerer crédito acumulado complementar apurado pela Sistemática de Custeio do artigo 72-A. nos termos de disciplina estabelecida pela Secretaria da Fazenda. (Redação dada ao parágrafo pelo Decreto 59.654, de 25-10-2013, DOE 26-10-2013)

§ 7° - A opção para apurar o crédito acumulado pela Sistemática de Apuração Simplificada, nos termos deste artigo, implicará renúncia pelo contribuinte a qualquer ajuste ou complemento de valor.

§ 8º - A adoção da Sistemática de Custeio, prevista no artigo 72-A, será obrigatória na apuração do crédito acumulado gerado a partir do mês seguinte em que ocorrer as seguintes hipóteses: (Redação dada ao parágrafo pelo Decreto 59.654, de 25-10-2013, DOE 26-10-2013)

1 - Revogado pelo Decreto 60.568, de 24-06-2014, DOE 25-06-2014; produzindo efeitos em relação aos pedidos de apropriação formalizados a partir de 01-02-2014, que se refiram a crédito acumulado gerado a partir de 01-04-2010)

1 - o valor do crédito acumulado gerado no mês for superior ao limite fixado no "caput";

2 - a renúncia à opção pela Sistemática de Apuração Simplificada;

3 - pedido de apropriação de crédito acumulado complementar na forma prevista no § 7º.

§ 8º - A adoção da Sistemática de Custeio prevista no artigo 72-A será obrigatória na apuração do crédito acumulado gerado a partir do mês em que ocorrer as seguintes hipóteses:

1 - o valor do crédito acumulado gerado no mês for superior ao limite fixado no “caput”;

2 - a renúncia à opção pela Sistemática de Apuração Simplificada.

§ 9º - Na aplicação do disposto neste artigo deverão ser observadas, também, a disciplina estabelecida pela Secretaria da Fazenda e as demais disposições relativas ao crédito acumulado do imposto.

§ 10 - O disposto neste artigo aplica-se ao crédito acumulado gerado a partir de abril de 2010. (Redação dada ao parágrafo pelo Decreto 61.722, de 17-12-2015, DOE 18-12-2015; produzindo efeitos a partir de 01-01-2016)

§ 10 - O disposto neste artigo aplica-se ao crédito acumulado gerado no período de abril de 2010 a dezembro de 2015, cujo pedido de apropriação seja protocolado até o último dia útil do mês de janeiro de 2016. (Redação dada ao parágrafo pelo Decreto 61.537, de 07-10-2015; DOE 08-10-2015; Efeitos desde 01-07-2015)

§ 10 - O disposto neste artigo aplica-se ao crédito acumulado gerado no período de abril de 2010 a junho de 2015, cujo pedido de apropriação seja protocolado até o último dia útil do mês de julho de 2015. (Redação dada ao parágrafo pelo Decreto 59.654, de 25-10-2013, DOE 26-10-2013)

§ 10 - O disposto neste artigo aplica-se ao crédito acumulado gerado no período de abril de 2010 a dezembro de 2013, cujo pedido de apropriação seja protocolado até o último dia útil do mês de janeiro de 2014. (Redação dada ao parágrafo pelo Decreto 58.766, de 20-12-2012; DOE 21-12-2012)

§ 10 - O disposto neste artigo aplica-se ao crédito acumulado gerado no período de abril de 2010 a dezembro de 2012, cujo pedido de apropriação seja protocolado até o último dia útil do mês de janeiro de 2013 (Redação dada ao parágrafo pelo Decreto 57.675, de 26-12-2011; DOE 27-12-2011)

§ 10 - O disposto neste artigo aplica-se ao crédito acumulado gerado no período de abril de 2010 a dezembro de 2011, cujo pedido de apropriação seja protocolado até o último dia útil do mês de janeiro de 2012.

 

ORIGEM

 

Diferencial de alíquota conforme artigo 71 do RICMS/SP. 

 

MODO DE OPERAÇÃO 

 

a) O pagamento a ser efetuado pela CESSIONÁRIA estará condicionado ao recebimento da Notificação referente ao DEFERIMENTO do pedido de Transferência de Crédito Acumulado, através do Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Crédito Acumulado – e-CredAc, via NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA PELA SECRETARIA DE FAZENDA A EMPRESA CESSIONÁRIA.

 

b) Deferido o pedido, o sistema emitirá notificação eletrônica ao detentor do crédito acumulado e ao destinatário autorizando a transferência através de notificação via SISTEMA ELETRÔNICO;

 

c)  Após o aceite a CESSIONÁRIA emitirá a Notificação expedida pela Secretaria da Fazenda onde consta o DEFERIMENTO, o valor da transferência e o Visto eletrônico.

 

É imprescindível o envio da capa da GIA ao CEDENTE; 

 

 

CONSULTA SEFAZ

 

Ementa

 

ICMS – Crédito acumulado – Transferência entre estabelecimentos de empresas não interdependentes.

 

NOVAMENTE:

 

I. O inciso II do artigo 84 do RICMS/SP prevê a possibilidade de o Secretário da Fazenda autorizar a transferência de crédito acumulado entre estabelecimentos de empresas que não forem interdependentes. Nessa situação, o pedido do estabelecimento detentor do crédito acumulado deverá ser realizado nos termos do artigo 36 da Portaria CAT 26/2010.

 

Relato

 

1. A Consulente, prestadora de serviços de transporte rodoviário de cargas, por meio de sua matriz, declara que, após análise do artigo 36 da Portaria CAT 26/2010 e artigo 73 do RICMS/SP, não identificou nenhuma vedação à transferência e utilização de crédito acumulado para pagamento de ICMS próprio apurado mensalmente.  

2. Informa que empresa detentora de crédito acumulado, homologado via Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Crédito Acumulado - e-CredAc, vai proceder com transferência de créditos para a Consulente, prestadora de serviço de transporte situada em São Paulo. 

3. Acrescenta que esse crédito, após a aprovação de sua transferência, será utilizado no recolhimento do ICMS apurado mensalmente, respeitando o limite permitido em lei ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. 

4. Requer formalização quanto ao procedimento retro está de acordo com a legislação vigente a que se refere a transferência e utilização de créditos. Indaga, ainda, se existe outra fundamentação legal vedando tal transferência e utilização.

PIS/COFINS EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO

OBJETO 1: Trata-se de PROCESSO ADMINISTRATIVO junto à Receita Federal para homologação de decisão judicial coletiva transitada em julgado que busca o reconhecimento do direito do contribuinte de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.

 

PÚBLICO ALVO: Pessoa Jurídica contribuinte do ICMS, optante pelo Lucro Real ou Presumido.

 

NOSSOS DIFERENCIAIS:

 

- O cliente pode ser beneficiado mesmo que não tenha ingressado com ação;

- Conseguimos recuperar até Outubro/2001;

- Se o cliente ingressou com ação, conseguimos ampliar o prazo da recuperação;

- Podemos fazer um levantamento prévio antes da assinatura do contrato.

- Nossos honorários são cobrados no êxito e sob performance, ou seja, proporcionalmente ao valor compensado, 5 dias após a efetiva compensação.

 

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS:

 

1 – Outorga de procuração eletrônica, via certificado digital, com acesso a todos os serviços pelo período de 30 (trinta) dias (enviamos passo a passo).

2 - Encaminhar o "usuário" e a "password" do Posto Fiscal Eletrônico, para que possamos acessar a documentação da esfera Estadual - verifique com seu contador se a empresa opta pelo serviço anual, caso contrário será necessário recolhimento de taxa específica para liberação.

 

___________________________________________________

 

OBJETO 2: Trata-se de PROCESSO ADMINISTRATIVO junto à Receita Federal para homologação de decisão judicial coletiva transitada em julgado que busca o reconhecimento do direito do contribuinte de excluir o ICMS - Importação da base de cálculo do PIS e da COFINS.

 

PÚBLICO ALVO: Pessoa jurídica contribuinte do ICMS, optante pelo Lucro Real ou Presumido e que tenha operações de importação.

 

NOSSOS DIFERENCIAIS:

 

- O cliente pode ser beneficiado mesmo que não tenha ingressado com ação;

- Conseguimos recuperar até Setembro/2008;

- Se o cliente ingressou com ação, conseguimos ampliar o prazo da recuperação;

- Podemos fazer um levantamento prévio antes da assinatura do contrato.

- Nossos honorários são cobrados no êxito e sob performance, ou seja, proporcionalmente ao valor compensado, 5 dias após a efetiva compensação.

 

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS:

 

1 - Demonstrativo da base de cálculo do PIS e da COFINS – de 09/2008 até a presente data.

2 - GIAS completas - entradas e saídas – de 09/2008 até a presente data.

Caso opte por não separar a documentação acima, precisamos de:

1 – Outorga de procuração eletrônica, via certificado digital, com acesso a todos os serviços pelo período de 30 (trinta) dias (enviamos passo a passo).

2 - Encaminhar o "usuário" e a "password" do Posto Fiscal Eletrônico, para que possamos acessar a documentação da esfera Estadual - verifique com seu contador se a empresa opta pelo serviço anual, caso contrário será necessário recolhimento de taxa específica para liberação.

APRESENTAÇÃO DO MAIOR E MAIS MODERNO SOFTER DE LOGÍSTICA DO MUNDO

ROADLAUNCH - AGORA NO BRASIL

 

Apresentamos a ROADLAUNCH, empresa canadense de TI para Logística, com sede em Toronto e sua Plataforma de Logística FactR.

Desenvolvida na parceria RoadLaunch/IBM, ela traz ao Brasil, o que há de mais moderno no mundo, quando falamos em Logística, seus controles e meios de pagamento.

Trata-se de algo absolutamente completo e que abre um novo patamar de gestão nesta seara.

Nossa plataforma é a pioneira em trazer soluções de tecnologia para o setor de caminhões na América do Norte. A nossa plataforma / aplicativo da web amplamente usada mostra todas as paradas de caminhões principais e independentes, estacionamento de caminhões, áreas de descanso, estações de pesagem abertas / fechadas, balanças, lavagens de caminhões, hotéis e restaurantes nas proximidades. E dentro da plataforma, automatizamos a cotação, expedição, capacidade digitalizada e habilitamos a IA (Inteligência Artificial, desenvolvida pela Watson) para planejamento e análise avançados de rotas.

Depois de identificar a tecnologia de blockchain como transformadora para o setor de caminhões, a empresa investiu recursos, capital e pessoal, para liderar a adoção em escala da tecnologia no setor. Para esse fim, o protocolo FactR foi projetado como a plataforma principal para transformar em realidade nossa visão da plataforma da próxima geração.

E a MY SPACE tem o privilégio de ser a primeira empresa no país a representar a RoadLaunch, na qualidade de parceira de confiança.

Seu fundador, Cory Skinner é líder de uma equipe altamente qualificada que arquiteta, projeta, desenvolve e implementa sistemas de software de Cadeia de suprimentos e logística e plataformas web de IA / IoT, como a principal plataforma RoadLaunch. 

Atualmente, ele está focado em um sistema inteligente de gerenciamento de transporte que incorpora tecnologias Ledger descentralizadas, como Hyperledger e Stellar Blockchain e que explicarei a seguir e nos anexos em que solicito leitura atenta.

Cory é um líder de programa prático e profissional de desenvolvimento técnico que dá vida a idéias, combinando uma forte ética de trabalho com experiência, colaboração e utilizando tecnologia imersiva.

Ressalto que este é um material técnico, que é fruto de um estudo de material originalmente em inglês e que pode suscitar uma série de indagações que, caso ocorram, levarei à RoadLaunch que dará todo suporte possível, onde participarei na eventualidade da necessidade de visitas e traduções.

Como eles já atendem na Colômbia, o mesmo será feito aqui no Brasil.

O sistema apresentado é de baixo perfil (low profile) e não demanda a importação física de equipamentos, senão a transferência da autorização de uso da Plataforma que possui um custo específico, de acordo com o que é pedido e também pagamentos mensais pela utilização/manutenção, também de acordo com especificidades.

Ou seja, estamos apresentando e vendendo INTELIGÊNCIA!

E em se falando de Seguros, o que é inerente ao tema, normalmente as seguradoras não concedem descontos para embarcadores e/ou transportadores que usam sistemas de logísticas ou rastreamento de mercadorias. Mas as Seguradoras avaliam com bons olhos medidas de prevenção ao roubo de carga, o maior problema que enfrentam. Não é possível dizer que darão descontos, mas pode-se afirmar que é um fator importantíssimo para avaliação de risco e aceitação de apólices, sejam elas abertas (os embarques são averbados à medida que ocorrem) ou avulsas (apólice específica para uma apólice).

No seguro de transporte internacional que se atrela a um software, pode ser possível negociar alguns descontos pois as coberturas são mais amplas, normalmente cobrem todos os riscos, daí ser mais importante a logística e rastreamento da carga.

 

ROADLAUNCH/PLATAFORMA FACTR:

 

Como se diz no setor, tudo começa e termina com isso, transporte de caminhões e motoristas.

Com muitas soluções de frete, o que é preciso para fazer a diferença?

O transporte logístico e de cargas é complicado e possui muitas peças móveis.

Nenhuma delas torna isso fácil, inteligente, simples e não existe uma única fonte informativa e de controle confiável.

Em transportadora de cargas, o gerenciamento e operação da frota são consultados e checados de tempo em tempo e de formas manuaise cansativas.

Sabemos que a visibilidade completa de uma frota, frete e operações são essenciais.

FactR é a pioneira em trazer soluções de tecnologia para o setor de caminhões na América do Norte. A nossa plataforma / aplicativo da web amplamente usada mostra todas as paradas de caminhões principais e independentes, estacionamento de caminhões, áreas de descanso, estações de pesagem abertas / fechadas, balanças, lavagens de caminhões, hotéis e restaurantes nas proximidades. E dentro da plataforma, automatizamos a cotação, expedição, capacidade digitalizada e habilitamos a IA (Inteligência Artificial, desenvolvida pela IBM Watson) para planejamento e análise avançados de rotas.

Depois de identificar a tecnologia de blockchain como transformadora para o setor de caminhões, a empresa investiu recursos, capital e pessoal, para liderar a adoção em escala da tecnologia no setor. Para esse fim, o protocolo FactR foi projetado como a plataforma principal para transformar em realidade nossa visão da plataforma da próxima geração.

A introdução da primeira tecnologia de IA (Inteligência Artificial) e a IoT(ou Internet das Coisas, que é um sistema de dispositivos de computação inter-relacionados, máquinas mecânicas e digitais, objetos, animais ou pessoas que recebem identificadores exclusivos (UIDs) com a capacidade de transferir dados através de uma rede sem a necessidade de humanos para interação ser humano - computador) do mundo permitiu a criação da Plataforma Logistics Blockchain, confiável, segura, rápida e descentralizada.

O design de ferramentas proprietárias como a Freight Flex torna a logística inteligente.

A IA e a IoT permitem que a qualificação da operadora crie confiança e aproveite a IA (desenvolvida pelo sistema IBM Watson).

A LoRa (A rede LoRa é uma solução sem fio sub-GHz em frequência não licenciada que endereça demandas para conexão entre dispositivos para aplicações de baixo consumo, longa distância (em alguns locais é possível conseguir 15 km) e baixo custo de infra-estrutura, considerando-se o grande número de nós. Como é possível verificar abaixo, a rede LoRa é bem popular e tem tido bastante aderência ao redor do mundo) integrada, TMS (Transportation Management System, conhecido como Sistema de Gerenciamento de Transporte ou ainda Sistema de Gestão de Transporte e Logística, é um software para melhoria da qualidade e produtividade de todo o processo de distribuição), fornece a base para os contratos e pagamentos inteligentes da Blockchain no momento do carregamento, não da entrega.

Estamos acelerando a mudança, criando, clareza e confiança no que faz sentido nunca foi tão claro.

Nossa solução nos diferencia, todos os dias é uma oportunidade para promover mudanças.

Assim, tentamos trazer inteligência, soluções diferenciadas, simples e sofisticadas para o mundo da logística. Trabalhamos com empresas de transportes em geral, que tenham caminhões e que executem remessas.

Assim, para um caminhão que recolherá uma carga (frete) e inicia um processo de entregas, recolhimentos, nossa atuação inteligente saberá em tempo real onde ele está e para onde vai e assim, saberemos todos os aspectos comerciais disto como coletas feitas, despachos, ou seja, um gerenciamento livre em que toos os pagamentos e recebimentos estão sob controle e sob a segurança de uma plataforma em Blockchain, haverá a redução quilômetros vazios pois todo histórico de transções será conhecido.

Com a sofisticação da tecnologia Blockchain/IBM a inter relação entre os transportadores e as indústrias para a ser algo muito mais íntimo e este nível de credibilidade é exclusivo e não se consegue com outros sistemas, pois falamos da núvem IBM.

Já existe uma forte parceria da IBM com a Maersk e é este tipo de negócio que podemos oferecer e assim, sua empresa estará falando a língua universal em logística.

 

DIGITALIZANDO LOGÍSTICA DE FRETE:

 

UMA NOVA PLATAFORMA DE LOGÍSTICA INTELIGENTE BASEADA EM BLOCKCHAIN (Blockchain é um tipo de Base de Dados Distribuída que guarda um registro de transações permanente e à prova de violação. A base de dados blockchain consiste em dois tipos de registros: transações individuais e blocos.)

Nossa missão é levar esta tecnologia ​​para o setor de logística e frete, avançando e aprimorando a transparência da cadeia de suprimentos e permitindo o gerenciamento confiável global de transações de frotas e logísticas.

COMPARATIVO: LOGÍSTICA TRADICIONAL X NOVA

O Blockchain é um Livro Compartilhado e Distribuído que facilita o processo de registro de transações e rastreamento de ativos em uma rede comercial.

 

  1. Conceito de Livro Distribuído (ou Livro Registro Descentralizado):

 

Ao usar um Livro Distribuído, os dados ficam em absoluta segurança, descentralizados e permitem a integração de parceiros comercias (clientes, fornecedores, destinatários e etc..) e a replicação ponto a ponto. Esta tecnologia serve para registrar os custos reais dos materiais adquiridos externamente e dos materiais produzidos pela própria empresa (quando for o caso), ao mesmo tempo em que leva também em consideração e guarda todos os fatores que afetam as flutuações de preço.

Um registro descentralizado é um tipo de banco de dados digital que é atualizado e mantido por todos os membros envolvidos em processos, de forma independente em um grande espaço na rede (webnet). Nesse tipo de registro, não existe autoridade central para transmitir quaisquer dados para todos os membros.

Em vez disso, todos os “nós” da rede mantém os dados registrados e vão compartilhar e receber cada nova transação instantaneamente. Mas neste caso, os “nós” da rede precisarão ter acesso às listas de transação e passar por protocolos de validação para interagir com a rede.

Com os métodos tradicionais de registro de transações e rastreamento de ativos, os participantes de uma rede mantêm seus próprios registros e outros registros em sistemas que nem sempre se integram. É claramente ineficiente devido a atrasos na execução de acordos e à duplicação de esforços necessários

  1. Os Contratos inteligentes:

 

Contratos inteligentes semi-privados baseados em permissões possibilitam que seus relacionamentos e parcerias comerciais sejam espelhados.

 

  1. Liquidação instantânea:

 

A plataforma digital FactR significa que uma empresa será paga rapidamente, imediatamente! Pague menos taxas de fomento e reduza as despesas gerais para realizar seu recebimento.

 

  1. Automação:

 

Nosso TMS inteligente (Sistema Inteligente de Gestão de Fretes) e aplicativo integrado tornam todo o processo de ponta a ponta o mais fácil possível. E isto é muito bom.

 

 

PORQUE ROADLAUNCH:

O sistema da RoadLaunch é intuitivo, totalmente integrado e fácil de usar para cotação de frete, expedição, gerenciamento de capacidade, correspondência de carga, rastreamento de ativos, transparência e liquidação instantânea.

Nossas ferramentas são rápidas e fáceis de usar - trabalhamos duro para facilitar seu negócio de transporte.

 

COMO FUNCIONA:

A RoadLaunch usa locais, frete e ferramentas inteligentes para combinar cargas com seu caminhão e carretas em tempo real. Nossos produtos permitem que você gerencie sua frota, economize tempo e conecte-se com segurança aos seus parceiros preferenciais em fretes, usando integrações de tecnologia para carregar embarques e remetentes Aéreo / Marítimo / Terrestre. 

Nós o vinculamos a um painel central que fornece visibilidade da frota, carregamentos compatíveis inteligentes, tarefas automatizadas, documentos instantâneos, gerenciamento de pedidos e pagamentos instantâneos.

 

SERVIÇOS QUE PRESTAMOS:

Os serviços RoadLaunch são apilatados por três ferramentas exclusivas: FactR, RateCreate e Blockchain. Detalharemos à frente.

 

  1. FACTR:

 

A FactR fornece liquidação instantânea, auditoria, validação de transações e eventuais reconciliações.

 

A vantagem do FactR:

 

O comércio global eficiente de bens físicos depende da disponibilidade de três fatores principais: crédito, logística sólida e pagamento transparente.

Nosso foco é apoiar as empresas com a redução de custos adicionais, aumentando o capital de giro e fornecendo acesso ao gerenciamento confiável de transações.

Ao fazer isso, impulsionaremos a confiança e a automação nas transações, reduzindo os custos operacionais e permitindo a liquidação financeira instantânea.

O FactR economiza tempo, custo e dores de cabeça nas organizações no acesso ao financiamento, ao mesmo tempo em que apóia o crescimento das importações, exportações e liquidações de pagamentos.

 

  1. RATECREATE:

 

Com o RateCreate, crie, defina e mantenha termos comerciais para simplificar o processo de cotações e pedidos.

 

3. TMS (SISTEMA INTELIGENTE DE GESTÃO DE FRETES) E BLOCKCHAIN (BASE DE DADOS DISTRIBUÍDA À PROVA DE VIOLAÇÃO):

 

Nosso TMS inteligente e Blockchain significam que podemos fornecer um ambiente confiável para faturas e pagamentos.

 

USANDO RATECREATE E ROADLAUNCH OFERECEMOS A VOCÊ:

Inteligência e velocidade
Visibilidade do ativo
Pagamentos Instantâneos
Cotação mais rápida
Frete mais inteligente

 

QUAL O SEU PAPEL:

Criamos a RoadLaunch para oferecer suporte a muitas funções e trabalhamos duro para tornar muitas de suas tarefas, mais rápidas e simples.

 

TRANSPORTADOR (TERRA / MAR / AR):

Como um profissional que oferece serviços de logística ocupado, você tem muitas opções a fazer diariamente. Permita que um membro da equipe RoadLaunch mostre como automatizar muitas de suas tarefas diárias em apenas alguns minutos através de um painel personalizado.

 

SHIPPER (EXPEDIDOR):

Se você precisa obter uma cotação rápida, automatizar termos comerciais, enviar pedidos ou deseja ferramentas fáceis e confiáveis, a RoadLaunch o assiste com nossa plataforma baseada em contrato inteligente e aplicativo móvel. 

Com o TrueFreight (Frete Real), você pode validar todo o conjunto de etapas em menos de um minuto, tudo em um livro imutável (termo usado para descrever a maneira pela qual os blocos de informações não podem ser alterados após serem gravados).

 

ENVIO E OPERAÇÕES:

Desde uma grande empresa até um pequeno frotista, a RoadLaunch ajuda as operações / envios a automatizar pedidos, gerar documentos digitais e criar entregas/buscas inteligentes para sua frota. 

Automatizamos 95% de todo o processo, permitindo que você se concentre no que importa.

 

VALE A PENA FAZER PARTE DA EQUIPE:

 

Frete e logística tem tudo a ver com relacionamentos e rede.
Junte-se ao nosso grupo de clientes e ganhe com isto!

 

Como funciona a carteira digital baseada em FactR Escrow (Garantia Absoluta):

A carteira digital baseada em FactR Escrow (contrato inteligente) é integrada à plataforma RoadLaunch Intelligent Digital Logistics, com SAP / ERPs, sistemas de gerenciamento de armazém (WMS), frete aéreo / marítimo / ferroviário e sistemas de pedidos / faturas, permitindo transações sofisticadas de forma simples, para transportadoras e remetentes.

Isso ocorre com pouco ou nenhum gerenciamento de alterações, liquidações transfronteiriças instantâneas em até 95% de automação para fornecer a organização necessária em Comércio, Finanças da Cadeia de Suprimentos e o recebimento de Faturas. Isso acontece com carteiras financeiras virtuais automáticas, ativos múltiplos, moedas múltiplas e identidades digitais.

 

EM DETALHE:

Os pedidos de frete serão compatíveis com transportadoras certificadas e capacidade digital. Contratos inteligentes baseados em custódia são gerados e atualizados em tempo real com RoadLaunch e Hyperledger (tem como objetivo avançar a tecnologia de registro distribuído Blockchain (segurança em rede) em múltiplos segmentos do setor).

A carteira digital FactR é integrada à plataforma RoadLaunch Intelligent Digital Logistics. Os transportadores e remetentes de frete e os parceiros financeiros têm visibilidade de documentos digitais baseados em permissões e histórico de transações.

Desenvolvido pela Stellar, o FactR fornece liquidação, auditoria, validação e reconciliação instantâneas de transações trans fronteiriças. Paga-se rápida e instantaneamente, por frações de centavo, em qualquer lugar do mundo.

 

MENOS TRABALHO MANUAL:

 

Faça sua equipe trabalhar no que importa, não criando documentos desnecessários e compartilhando atualizações.

Conheça e confie exatamente no que está acontecendo na sua operação logística, desde a cotação até o pedido, expedição e entrega da remessa e com rastreamento.

 

INTEGRAÇÃO E APIS:

 

Tenha um sistema e use nosso Hyperledger (já explicado), TMS (Transportation Management System), conhecido como Sistema de Gerenciamento de Transporte ou ainda Sistema de Gestão de Transporte e Logística, é um software para melhoria da qualidade e produtividade de todo o processo de distribuição) ou nossa carteira digital, com certezas, sem preocupações.

 

APLICATIVO MÓVEL:

 

Use nosso aplicativo móvel para sua equipe e parceiros. É simples, rápido e gratuito.

 

PAGAMENTOS INSTANTÂNEOS:

 

Seja pago imediatamente, em dinheiro ou usando um token FactR. 

Liquidação instantânea, confiabilidade e taxas mais baixas para suas faturas.

 

CITAÇÕES, DOCS DIGITAIS E EXPEDIÇÃO:

Nosso TMS (já explicado) & App (Aplicativo) tem tudo.

ESCALABILIDADE:

 

A RoadLaunch está pronta para empresas e uso em escalas conforme necessário. Nossa plataforma com integrações junto a terminais de recebimento permitem rápidas e flexíveis soluções para liquidações de transações

Aproveite o nosso aplicativo móvel para tudo, desde pontos e locais de interesse, cotações, correspondência inteligente de carga, rastreamento e acompanhamento em tempo real, até cotações e gerenciamento de despacho.

Com uma Carteira FactR, os pagamentos de frete são instantâneos, são garantidos pelo Stellar Blockchain.

Economize muito em despesas tradicionais de fomentos e recebíveis de faturas com o FactR.

 

MAIS DETALHES SOBRE A PLATAFORMA FACTR:

Sofisticada, mas simples de usar.

Nossa plataforma traz o melhor das soluções e tecnologias de Gerenciamento Inteligente de Transporte. Tornamos o gerenciamento de fretes e frotas simples, completo e de uma maneira que faça sentido.

Interface amigável, análise e detalhamentos aprofundados.

Fácil de usar, recursos avançados.

Rápida, segura e confiável com Blockchain.

Pagamentos instantâneos, custos mais baixos, desempenho extraordinário.

 

VÍDEOS SUGERIDOS (EM INGLÊS):

https://www.youtube.com/results?search_query=roadlaunch

 

MODUS OPERANDI:

 

Como estamos apenas vendendo e fornecendo um software, não há obrigações legais que cumpriremos. Não precisamos abrir filiais etc.

Trabalhamos com White Label: White Label - significa que licenciamos o software para esses clientes. O custo varia de US$ 5.000 a US$ 10.000 por mês. Abrimos um servidor para o cliente e fornecemos integrações aos sistemas ERP ou WMS (sistemas de gerenciamento de armazenamento) etc.

Eles receberão uma rede totalmente privada com a marca da própria empresa e atrairemos os dados do mesmo para a rede. Se um cliente deseja usar o FactR para processar transações, podemos fazer um acordo para reduzir a taxa de licença do Roadlaunch.

Se o Cliente quiser apenas usar o FactR para processar transações, dependendo do nível de integrações, o custo pode ser de US $ 2.000 por mês ou mais.

Nós daremos todo suporte em todo o processo. Os Diretores da empresa,  Cory Skinner e Dave Milnes se colocam à disposição para videocalls e e-mails.

Também forneceremos as demos para você. Em alguns casos, para a barreira do idioma, onde eu poderei traduzir as falas do inglês para o português (e vice-versa)durante a reunião.

Normalmente, começaremos colocando um NDA para apreciação do cliente e, em seguida, faremos uma demonstração para o mesmo. Quando chegarmos lá, dermos o feedback e eles tiverem gostado do que viram, podemos avançar para apresentar uma proposta.

Se isso for acordado, colocaremos um contrato de licença.

Tudo isso pode ser feito em menos de um mês, dependendo do cliente e da rapidez com que ele deseja se mover.

REDUÇÃO DE PASSIVO TRIBUTÁRIO EM ACORDO ESPECIAL COM A RFB - PRODUTO DIFERENCIADO

Gostaria de  apresentar nossa mais recente e interessante oportunidade, que pode trazer às empresas e pessoas físicas, a possibilidade de se colocarem em acordo com o Fisco Federal, inclusive obtendo Certidões Negativas de Débitos, com muita, muita economia.

Isto se apresenta em um momento adequado, pois recentemente o Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes instou os procuradores federais a buscarem acordos para aquecimento do caixa da União.

Tratamos de efetuar a quitação de quaisquer impostos federais, como por exemplo, POS, COFINS, FGTS (Previdência) e dívidas com a PGFN, de maneira administrativa, rápida e absolutamente legal.

 

Cumpre ressaltar que este trabalho só poderá ser feito com passivos reais superiores a 2 milhões de reais.

 

Iniciamos fazendo um expurgo dos juros e da correção monetária que pode reduzir a dívida em até 70%, dependendo do caso, principalmente nos mais antigos.

Nossa média tem sido de 50%.

Assim, o valor remanescente poderá ser liquidado em até 300 vezes.

Para Pessoas Físicas, o DARF não poderá ser menor do que R$ 500,00.

 

O grande diferencial desta proposta reside no fato de que para se conseguir este parcelamento, não é necessária a apresentação de garantias reais.

 

Isto se reforça na medida em que sabemos que a partir de um milhão de reais, pela lei, o devedor deve apresentar estas garantias.

Por exemplo, suponhamos que uma empresa precise de CND para alienar um imóvel de um milhão de reais. Se a empresa alienar o imóvel junto ao Fisco federal, como é o padrão, ela não poderá vendê-lo. Com nossa oportunidade, isto não ocorrerá.

Obviamente, a empresa que conseguir sua CND pelo nosso trabalho não poderá deixar de pagar os impostos vincendos, sob risco de perdê-la.

Informamos também que já estamos atuando com algumas empresas que, assim que procuradas, se tornaram clientes.

 

MODUS OPERANDI:

 

A empresa interessada concede ao nosso operador uma PROCURAÇÃO ESPECÍFICA para que este possa fazer, tão somente, o LEVANTAMENTO das corretas dívidas atualizadas, ajuizadas ou não.

Esta procuração é específica e faz-se com o Certificado Digital da Empresa.

Feito isto, deverá nos notificar que a Procuração foi aberta.

É muito comum encontrarmos dívidas em duplicidade, triplicidade ou até decadentes.

Nosso operador irá a Brasília e através de seu cabedal de contatos, expurgará os excessos e trará ao interessado uma SITUAÇÃO REAL das dívidas para que possa dizer qual o montante a ser pago mensalmente e em quantos meses isto se dará.

Para isto, será necessária uma SEGUNDA PROCURAÇÃO ESPECÍFICA para que a empresa seja oficialmente representada junto à PGFN pelo nosso operador.

Por enquanto, só são cobrados, a passagem aérea a Brasília e o valor da estada, de 2 a 4 dias, dependendo do caso em tela.

Certamente encontraremos TODOS os problemas junto à RFB.

Em tudo sendo encaminhado a contento, apresentamos em CONTRATO DE HONORÁRIOS, que varia entre 16% e 18% sobre a redução conseguida e levada, em comum acordo, ao conhecimento do cliente, sendo que após isto, nosso operador trará de Brasília, o primeiro DARF a ser pago.

Quanto aos demais DARFs, o cliente imprimirá com seu certificado Digital (e também acompanhando em seu e-CAC) e pagará o restante ao longo destes tantos meses já mencionados.

Nossos honorários (calculados sobre as reduções) poderão ser dividas em até 6 (seis) vezes e começarão a ser cobrados depois de 20 dias depois de assinado o contrato ou quando a empresa receber em mãos, o primeiro DARF para pagamento.

Damos preferência a empresas que estejam atuando e não, insolventes, pois em caso de rompimento de acordo, a mesma ficará extremamente exposta aos procuradores da PGFN.

Em caso de interesse, necessitamos do CNPJ o cadastro do nosso operador para executar o levantamento REAL da dívida.

Enfim, de maneira resumida, este é o escopo do nosso trabalho sobre uma interessante oportunidade.

 

ALIENAÇÃO DE AÇÕES DO BESC PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL:

 

Vendemos ações do BESC – BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, para dação de pagamento, caução, garantia de juízo e penhora em ações fiscais federais, estaduais e municipais, bancárias, trabalhistas, fornecedores, locação ou qualquer tipo de cobrança, conforme decisões em anexo.

Nesta hora de paralisação das atividades é ideal para uma moratória.

A empresa entra com uma ação contra o banco, fisco, fornecedor ou qualquer cobrança e oferece as ações como caução e suspende os pagamentos.

Fornecemos as ações com laudo de autenticidade e atualização e fornecemos toda assessoria ao seu advogado.

Conforme link abaixo, mostramos que o emprego positivo destas ações já possui precedente.

https://www.conjur.com.br/2018-ago-26/tj-rs-aceita-acao-besc-caucao-manda-limpar-nome-devedor 

QUANDO USAR AÇÕES DO BESC:

 

Quando você ou sua empresa é alvo de uma ação de cobrança, sabia que na defesa, ou seja, no embargo ou mesmo após este prazo de embargo, você pode utilizar as Ações do Besc como caução e garantia? Conheça a eficácia destes ativos para aplicação em garantia de ações.

O Besc – Banco do Estado de Santa Catarina foi incorporado pelo Banco do Brasil em 2008 e nasceu para estimular o crescimento de Santa Catarina, a partir de sua criação em 1962, onde os investimentos tiveram como principal o sólido horizonte do estado.

Banco do Brasil assume o Besc

Com a incorporação realizada em 2008 o Besc passou para gestão do Banco do Brasil e assim nasceu o vínculo oficial e legal entre as duas instituições financeiras.

A incorporação do Banco do Estado de Santa Catarina (BESC) pelo Banco do Brasil foi aprovada e selada no dia 30 de setembro de 2008, pelas assembleias de acionistas das duas empresas e é o resultado do empenho conjunto dos Governos da época, Federal, Estadual e do Banco do Brasil.

Ação Monitória

A partir de toda esta trajetória as Ações do BESC já vem a algum tempo sendo utilizada, na esfera judicial, como caução, garantia e compensação em dívidas bancárias, não somente dívidas com o Banco do Brasil e sim todos os Bancos através da defesa de ação monitória, ação de cobrança judicial ou qualquer demanda.

Na ação monitória os ativos podem ser oferecidos na fase de embargo de monitória ou até mesmo para suspender cumprimento de execução.

O Banco do Brasil sempre questiona procurando desqualificar os ativos alegando, entre outras inverdades, que as cártulas estão prescritas, entretanto, nos próprios documentos, ou seja, nas próprias cártulas das Ações do Besc consta e mostra que o prazo de validade é por tempo indeterminado.

Os Laudos das Ações do BESC Tanto em defesa de ação monitória como em qualquer outra demanda judicial, as ações do Besc são respaldadas por dois laudos:

1-Laudo de Atualização Monetária

2-Laudo Exame Documentoscópico

Dividas Tributos Federais

Assim como nas dívidas bancárias, as ações do Besc também estão sendo aplicadas nas dívidas com tributos federais, ultimamente têm acontecido decisões favoráveis, inclusive com liberação do CND – Certidão Negativa de Débitos.

Portanto, toda e qualquer ação monitória ou execuções de uma forma geral tem na aplicação das ações do Besc, um ativo onde seu custo x benefício compensa bastante pelo baixo valor de investimento e pelas amplas possibilidades de êxito através de demanda judicial.

Destacamos que não é necessário a dívida chegar ao ponto de uma ação monitória para utilização das ações do Besc, antes, pode ser aplicada em demandas judiciais por iniciativa do devedor de forma adequada ao estágio e situação de suas dívidas, seja dívidas com os bancos ou dividas com tributos federais.

APRESENTAÇÃO DE INTERESSANTE POSSIBILIDADE DE EXPORTAÇÃO DE

PRODUTOS NO MERCADO ASIÁTICO (E OUTROS):

 

Estamos trabalhando com o mercado asiático, através de parceria com um Grupo, “trader” internacional e que pode, através de um trabalho sério, colocar os produtos de sua empresa em alguns países.

Este Grupo é constituído por 3 tradings no Brasil e temos assim, a possibilidade de exportar muitos produtos, bem como obter licenças e registros tanto no Brasil, como na China (CICASQ, MAPA, RADAR, MARA, AQSIQ entre outros).

Isto porque o mesmo constituiu uma sociedade e estabeleceu um escritório na China com equipe que fala e escreve em português, inglês, espanhol e mandarim e cujo Diretor na Ásia faz o acompanhamento diário das negociações. Esta pessoa concentra todas as informações que forem enviadas para nós (portfólios por linha de produtos, apresentação da empresa, fichas técnicas, coordenação de amostras no futuro e etc). Esta pessoa fala diariamente com as empresas chinesas e vive na China, viajando pelo mundo também.

Entre muitas tarefas, está a de fazer a análise de todo e qualquer produto dos vastos portfólios que empresas de lá possuem, tanto para uso industrial, bem como os  prontos para o consumidor final, os quais podem ser vendido para redes de supermercados, distribuidores e etc.,  no mercado, onde o Grupo tem acesso direto a redes de supermercados, sendo que uma delas tem mais de 2.000 lojas em toda a China. 

O Grupo Pode oferecer açúcar, café, milho, soja, farelo de soja, amendoim, cajú, leite de coco, DDGS, produtos lácteos e madeira para o mercado chinês, asiático, africano, europeu e centro-norte América.

O mesmo tem MARA, AQSIQ e todos certificados exigidos.

Quanto ao frango já tem disponível para países Asiáticos (Singapura, Vietnam), árabes (Qatar, Emirados e alguns na América Latina, direto com frigoríficos.
Temos também carne bovina - SIF Hong Kong, direto com frigoríficos.
O Grupo está autorizado a oferecer/comercializar DDGS para o mercado Asiático e opera nos portos de Santos, Paranaguá e São Sebastião com cargas fracionadas (FCL´s, break bulk) e Bulk.

De modo empírico, a empresa aqui no Brasil manda uma apresentação de uma determinada empresa interessada naquele mercado, material de apoio quanto à experiência em exportação e países em que eventualmente a interessada já tem relações comerciais , bem como todo o catálogo de produtos (que pode ser em português) dos canais que atuam com os detalhes iniciais de cada produto, bem como outros detalhes quanto à marca própria e produtos “taylor made”.

Após análise interna em nosso escritório na China, serão solicitadas as fichas técnicas de todos os produtos que possam ter potencial de estarem presente no mercado Chinês, quer seja como parceira de Indústrias locais ,como no varejo / “food service”. O já mencionado Diretor que está na China coordena tudo, bem como informa as etapas e como serão cumpridas junto ao escritório local. 

A empresa que apresento tem condições de elaborar um “value chain” (COGS) reverso onde compara o preço dos produtos da empresa interessada em exportar, “internalizado” no mercado chinês versus outros produtos concorrentes oferecidos por outros e assim tem condições de analisar a competitividade dos mesmos.

A empresa interessada pode elaborar produtos “taylor made”, bem como criar marca própria, o que é extremamente importante, pois muitas vezes o produto precisa de adaptações e mudanças na fórmula para atender uma determinada indústria. Isto tudo será tratado com muito detalhe e informação pelo Diretor na Ásia.

A interessada deve enviar todo e qualquer material que se entenda relevante e importante para que o escritório do Grupo possa falar com alguns clientes que tem, pois neste caso tudo que abunda não prejudica.

No caso de nenhum produto da interessada ter sido exportado anteriormente para a China (caso de empresa que quer se iniciar naquele mercado), não há a homologação dos mesmos junto ao mercado local. Sabemos que a homologação se dá pelo importador após receber o produto na China. Se a interessada, no caso de proteína animal, possuir o SIF autorizado a exportar e usando a lista de produtos que já foram previamente autorizados, será mais fácil. É necessário que o Grupo receba o documento que confirme a autorização com todos os detalhes para ser apresentado junto aos clientes Chineses em reuniões.

Quanto ao REGISTRO de marcas na China, o Grupo pode auxiliar e informar como isto se efetua para não haver risco de cópia da marca com todos os devidos detalhes e procedimentos.

Outro detalhe importante é a forma de pagamento que muitos Chineses pedem, via DLC (MT700), o que é possível de ser feito e assim se negociar a forma de pagamento junto à empresa exportadora. Este controle é realizado pelo escritório do Grupo.

Enfim, uma oportunidade muito interessante, em tempos de câmbio favorável, que trago a você, já me disponibilizando a detalhar outros aspectos, caso haja real interesse.

OPERAÇÃO DE TROCA DE POSIÇÕES FINANCEIRAS - NÃO É CABO:

 

Estamos com uma oportunidade restrita aos meus mais importantes e confiáveis parceiros, entre eles você, de maneira que peço que não divida este texto de maneira que não seja altamente seletiva, pois como verá, o público alvo é bem recortado.

Trata-se da chamada TROCA DE POSIÇÕES, com segurança absoluta e excelentes taxas de cobrança e num prazo de APENAS 48 HORAS.

Falamos de uma espécie de atalho, sem bloqueio por parte do COAF, envolvendo nosso grupo de trabalho e confiáveis instituições financeiras, parceiras na Europa, Ásia e Estados Unidos.

Nosso operador possui contas bancárias nestes continentes e realiza esta TROCA DE POSIÇÕES com valores, depositando em conta bancária no Brasil (em qualquer banco) com o devido suporte financeiro (ou seja, tem que haver dinheiro na conta infomada também), através de transferência eletrônica (TED).

E da mesma forma, o contrário.

 

FIQUE CLARO QUE NÃO SE TRATA DE TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE FUNDOS SEM PAGAMENTO DE TAXAS E IMPOSTOS, O QUE FERE A LEGISLAÇÃO E É VEDADO. É APENAS UMA “TROCA DE POSIÇÕES”.

AO FINAL DA OPERAÇÃO, O CLIENTE RECEBERÁ 85% DO VALOR TRATADO NA NEGOCIAÇÃO E EM APENAS 48 HORAS, SEJA AQUI OU EM CONTA NO EXTERIOR SEM QUE HAJA TRASLADO DO MESMO INTERCONTINENTALMENTE. E É AÍ QUE RESIDE O DIFERENCIAL.

 

Normalmente, iniciamos com valores menores, a partir de R$ 98, 99 mil reais para que o interessado adquira a devida confiança, pois não há contrato entre as partes e com este valor não há risco de filtragem pelo COAF.

Não há limite máximo, mas evitamos valores estratosféricos, tipo um bilhão.

O valor repatriado pode ser não declarado, mas DEVE TER ORÍGEM LÍCITA DAÍ A NECESSIDADE DO ENVIO DO SWIFT BANCÁRIO (O SWIFT é um código universal com de 8 a 11 caracteres que identificam a instituição bancária no processo de transferências internacionais. As iniciais do SWIFT significam Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication), PODENDO INCLUSIVE E EM ALGUNS CASOS, ENTRAR NO PAÍS EM ESPÉCIE.

Por exemplo, se uma pessoa tem conta em um país da Europa, inicia a operação transferindo o valor (QUE DEVE ESTAR DESBLOQUEADO E TER ORIGEM LEGAL) que quer trazer para nossa conta em Portugal em operação com SWIFT bancário e o comprovante deste SWIFT deverá nos ser enviado para que se comprove que o interessado realmente tenha o dinheiro no exterior.

Evidentemente e como falado, trata-se de uma oportunidade para pessoas que possuam em suas contas, valores relativamente expressivos.

NOVA E INTERESSANTE POSSIBILIDADE ACORDO COM A RFB PARA EMPRESAS COM DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS FEDERAIS:

 

Nesta mensagem, gostaria de lhe apresentar nossa mais recente e interessante oportunidade, que pode trazer às empresas e pessoas físicas, a possibilidade de se colocarem em acordo com o Fisco Federal, inclusive obtendo Certidões Negativas de Débitos, com muita, muita economia.

Isto se apresenta em um momento adequado, pois recentemente o Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes instou os procuradores federais a buscarem acordos para aquecimento do caixa da União.

Tratamos de efetuar a quitação de quaisquer impostos federais, como por exemplo, POS, COFINS, FGTS (Previdência) e dívidas com a PGFN, de maneira administrativa, rápida e absolutamente legal.

 

Cumpre ressaltar que este trabalho só poderá ser feito com passivos reais superiores a cem mil reais.

 

Iniciamos fazendo um expurgo dos juros e da correção monetária que pode reduzir a dívida em até 70%, dependendo do caso, principalmente nos mais antigos.

Nossa média tem sido de 50%.

Assim, o valor remanescente poderá ser liquidado em até 300 vezes.

Para Pessoas Físicas, o DARF não poderá ser menor do que R$ 500,00.

 

O grande diferencial desta proposta reside no fato de que para se conseguir este parcelamento, não é necessária a apresentação de garantias reais.

 

Isto se reforça na medida em que sabemos que a partir de um milhão de reais, pela lei, o devedor deve apresentar estas garantias.

Por exemplo, suponhamos que uma empresa precise de CND para alienar um imóvel de um milhão de reais. Se a empresa alienar o imóvel junto ao Fisco federal, como é o padrão, ela não poderá vendê-lo. Com nossa oportunidade, isto não ocorrerá.

Obviamente, a empresa que conseguir sua CND pelo nosso trabalho não poderá deixar de pagar os impostos vincendos, sob risco de perdê-la.

Informamos também que já estamos atuando com algumas empresas que, assim que procuradas, se tornaram clientes.

MODUS OPERANDI:

 

A empresa interessada concede ao nosso operador uma PROCURAÇÃO ESPECÍFICA para que este possa fazer, tão somente, o LEVANTAMENTO das corretas dívidas atualizadas, ajuizadas ou não.

Esta procuração é específica e faz-se com o Certificado Digital da Empresa.

Feito isto, deverá nos notificar que a Procuração foi aberta.

É muito comum encontrarmos dívidas em duplicidade, triplicidade ou até decadentes.

Nosso operador irá a Brasília e através de seu cabedal de contatos, expurgará os excessos e trará ao interessado uma SITUAÇÃO REAL das dívidas para que possa dizer qual o montante a ser pago mensalmente e em quantos meses isto se dará.

Para isto, será necessária uma SEGUNDA PROCURAÇÃO ESPECÍFICA para que a empresa seja oficialmente representada junto à PGFN pelo nosso operador.

Por enquanto, só são cobrados, a passagem aérea a Brasília e o valor da estada, de 2 a 4 dias, dependendo do caso em tela.

Certamente encontraremos TODOS os problemas junto à RFB.

Em tudo sendo encaminhado a contento, apresentamos em CONTRATO DE HONORÁRIOS, que varia entre 16% e 18% sobre a redução conseguida e levada, em comum acordo, ao conhecimento do cliente, sendo que após isto, nosso operador trará de Brasília, o primeiro DARF a ser pago.

Quanto aos demais DARFs, o cliente imprimirá com seu certificado Digital (e também acompanhando em seu e-CAC) e pagará o restante ao longo destes tantos meses já mencionados.

Nossos honorários (calculados sobre as reduções) poderão ser dividas em até 6 (seis) vezes e começarão a ser cobrados depois de 20 dias depois de assinado o contrato ou quando a empresa receber em mãos, o primeiro DARF para pagamento.

Damos preferência a empresas que estejam atuando e não, insolventes, pois em caso de rompimento de acordo, a mesma ficará extremamente exposta aos procuradores da PGFN.

Em caso de interesse, necessitamos do CNPJ o cadastro do nosso operador para executar o levantamento REAL da dívida.